1. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN/MT vem a público repudiar, veementemente, o tratamento desrespeitoso, desumano, indigno e irresponsável dispensado pelo Governo Federal e Deputados Federais aos Agentes Penitenciários no contexto da PEC 287/2016, assim como agradece àqueles Deputados e Deputadas que têm compreendido e dando-nos apoio, no âmbito da busca de garantia de uma aposentadoria em condições minimamente diferenciadas a estes abnegados profissionais.
2. O SINDSPEN esclarece à sociedade que a indignação dos Agentes Penitenciários decorre do descumprimento dos acordos feitos com o Governo para a garantia de aposentadoria diferenciada devido à periculosidade e insalubridade da profissão, porém descumpridos reiteradamente, quando o relator da proposta na Comissão Especial retirou-os do texto por três vezes, sem nenhuma explicação plausível, e a votação foi suspensa de forma propositada a prejudicar toda uma categoria que vivencia no seu labor cotidiano em ambientes insalubres, penosos e desenvolve atribuições de alto risco.
3. O Sindicato lamenta as posições enganadoras e traiçoeiras adotadas pelo governo e as “apunhaladas pelas costas” advindas do relator da proposta na Comissão Especial, que desafiam a categoria e contribuem para incitar reações radicais na luta pela sobrevivência e respeito à dignidade humana consagrada no Direito Internacional ratificado pelo Estado brasileiro.
4. O SINDSPEN informa que seguirá as deliberações da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) na luta política implacável em favor dos Agentes Penitenciários e, por consequência, de toda a sociedade, dada a importância funcional desta categoria para a segurança social e o cumprimento de decisões emanadas pela justiça, e somará esforços, junto à FENASPEN, utilizando de todos os recursos e meios legais possíveis para a garantia de um direito justo e indispensável à sobrevivência da categoria.
5. Por fim, repudiamos o autoritarismo adotado no sentido de sitiar a Câmara dos Deputados, tentar criminalizar as reações ao tratamento injusto e indigno dispensado aos Agentes Penitenciários e impedir a entrada ordeira destes na “Casa do Povo” e conclamamos toda a categoria a manter-se atenta aguardando o chamamento oportuno para participarem dos próximos passos a serem adotados e pedimos a compreensão da sociedade neste momento de incertezas e manobras adotadas que vem prejudicando sobremaneira a categoria e seus familiares, cidadãos dignos de deveres e direitos fundamentais da República.