Mato Grosso tem 38 mil mandados de prisão em aberto e sem previsão de cumprimento. Os dados são da Gerência Estadual da Polinter (Gepol). O número é maior que o de presos hoje no Estado, 11.500. Se todos os mandados fossem cumpridos, o sistema penitenciário que está com 80% de superlotação – 6.413 vagas e 11.500 reeducandos – não teria espaço para abrigar todos os presos.
O delegado da Polinter, Clocy Hugueney de Oliveira Lopes, diz que é humanamente impossível cumprir todos estes mandados em aberto. Entre as causas elencadas pelo delegado estão: falta de pessoal, falta de tempo e até mesmo falta de lugar para colocar os presos.
“Temos mandados espalhados por várias regiões. Os mandados estão sendo cumpridos de acordo com as atividades laborais em Mato Grosso. O índice de cumprimento é alto. Mas, não temos material humano e nem espaço para todos”, diz o delegado.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, João Batista Pereira de Souza, ressalta que a superlotação hoje existente no sistema penitenciário, além de dificultar o trabalho do agente traz risco a segurança das unidades. Um exemplo de superlotação é a Penitenciária Central do Estado (PCE), maior presídio em Mato Grosso, abriga uma população de mais de dois mil presos em espaço que deveria abrigar apenas 851; superlotação maior que o dobro do planejamento do prédio.
João Batista frisa que hoje o déficit de vagas no sistema é de cerca de cinco mil vagas. Somente para suprir essa demanda seria necessária ao menos a construção de dez Centros de Detenção Provisória, cada um com 500 vagas.
“Se todos os mandados fossem cumpridos, sem dúvida o caos estaria instaurado no Estado. Afinal, não teríamos espaço para todos os presos, hoje já temos uma superlotação de quase 80%. Esses presos teriam que ir até mesmo para celas de delegacias”, diz o presidente do sindicato.
Já o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça aponta que no Estado, são 11.070 mandados de prisão a ser cumpridos, uma diferença de quase 27 mil em comparação aos dados da Polinter. Pelo CNJ o Estado é o 13º com maior número de mandados não cumpridos. Em todo o país são 564.311 mandados de prisão.
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, Ana Cristina Silva Mendes, diz que a diferença entre os dados da Polinter e do CNJ é pelo sistema que cada um utiliza. Segundo ela, o Banco de Dados do CNJ, que passou a operar em 2011, tem informações mais atualizadas.
Ana Cristina explica que o alto número de mandados não cumpridos ocorrem porque ou o juiz decreta a prisão na fase inicial, ou após a sentença transitada. “A maioria dos mandados são de réus foragidos ou que mudaram de endereço e não comunicaram a justiça”, explicou a juíza.
Ana Cristina também ressaltou que muitos desses mandados precisam de revisão ou mesmo de ser dada a baixa no sistema. A juíza afirma que o sistema no todo é falho. Ela diz que falta a depuração das informações e isso depende também das comarcas. Quanto ao que deve se feito para mudar a realidade do grande número de pessoas que deveriam estar presas e estão em liberdade, a juíza entende que depende de uma união dos entes.
“Precisamos avançar na integração dos dados. É preciso ter uma integração dos dados do judiciário, do sistema penitenciário, da Secretaria de Segurança, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos”, afirma.
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça também mostra preocupação no caso de todos os mandados fossem cumpridos. “Seria mesmo o caos. Mas precisamos entender que o sistema penitenciário demanda recursos para o aprimoramento. Precisamos de muito mais, pois a violência se combate com educação. Precisamos diminuir a violência, senão nunca teremos presídios suficientes”, diz a juíza.
