No ano em que se comemora 07 (sete) anos de fundação, de lutas e conquistas, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), tem mais um grande motivo para comemorar: a publicação do Registro Sindical, no Diário Oficial da União/DOU.
A entidade, que reúne cerca de dois mil filiados, recebeu com alegria a boa nova da Nova Central, com isso, a mesma passa a ser reconhecida como legítima representante da categoria penitenciária.
O registro, foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23.01), e já vinha de uma luta de 04 (quatro) anos, desde de 2012, passando por uma lista cronológica de mais de 3.000 (três) mil processos, se que a primeira publicação foi em 16 de dezembro de 2016 e agora, após os 30 (trinta) dias de prazo, concedido para impugnação, foi finalizado.
João Batista, presidente e um dos fundadores do SINDSPEN-MT, avalia que mesmo com todas as restrições estruturais e financeiras, a entidade construiu sua história baseada num vigoroso trabalho de base.
O Sindicato nasceu do sonho de alguns servidores, que se reuniram com a premissa de ser diferente e com o desejo de elevar a luta para além das questões salariais, adotando uma política que abrangesse melhorias nos serviços prestados e reconhecimento profissional.
Logo na fundação, como relata a diretora Parlamentar, Jacira Maria, também fundadora, em 2010, a entidade mostrava seu viés combativo ao promover lutas para que a categoria tivesse visibilidade pela importância e valor, na manutenção da ordem pública no ambiente carcerário e desse empenho obtiveram inúmeras conquistas para os servidores penitenciários.
Para Batista, o reconhecimento, de direito, vai fortalecer a luta e fortalecer ainda mais o movimento sindical organizado
“Considero o nosso Sindicato de Servidor Penitenciário do estado de Mato Grosso um dos mais fortes, tendo em vista o engajamento e o apoio da categoria desde a desvinculação do SIAGESPOC, em 2009, tem sido grande por essa diretoria. Estamos fazendo história, pois tem sindicato com mais de vinte anos que até hoje ainda não conseguiu o Registro Sindical e hoje podemos dizer que somos de fato e de direito, legitimado sindicato que tem representatividade e o respeito também da sociedade. Esse é o maior legado podemos deixar para a futura geração. È motivo de comemorar, isso traz segurança jurídica para o Sindicato e toda Categoria”, disse Batista.
Histórico de Conquistas:
Atuando de forma decisiva e solidária, obtendo inúmeros avanços para os Servidores Penitenciários, tais como: Separação dos Sindicatos; Aquisição de imóvel próprio; Reforma do imóvel; Extinção do IT, A I, A II e AIII; Início da Classe pela A; Abertura dos Níveis (progressão vertical) aos Agentes Penitenciários; Alteração da Lei Ordinária para Lei Complementar; Aprovação da Lei de Carreira (LC nº 389/2010); Aprovação da Aposentadoria Especial (LC 401/10); Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas; Alteração do curso de Formação de 100 horas para 480 horas (a partir do próximo concurso); Criação do SOE (com duas seletivas); Liberação do Servidor Penitenciário para cursar Faculdade; Folga de 24 horas; Utilização do Curso Superior para qualquer Classe da progressão horizontal; Comissão Disciplinar composta por 95% por servidores de carreira; Servidores de carreira na gestão dos cargos de função de confiança, exceto o de Secretário de Estado e o de Secretário Adjunto; Assento no Conselho de Comunidade; Mobilização na tragédia ocorrida na PCE/2011; Encaminhamento de 13 caravanas a Brasília para lutar pela PEC 308/2004; Aprovação do Dia do Servidor Penitenciário (25 de setembro); Participação em Encontro em Curitiba, São Paulo, Bahia, Ceará, Campo Grande, Ceará e Pernambuco, para organização da luta nacional da categoria penitenciária; Boa fluência e Respeito das autoridades local e nacional; Condução e participação nas negociações de reajuste na tabela salarial/2011; “Bombada” (Lei nº 9.318/2010) que proporcionou nova progressão horizontal e aproveitamento do interstício gozado; Recuperação de perda salarial dos Agentes Penitenciários nas Leis Complementares: 423 e 457/2011; Aquisição de Insalubridade; Ação Jurídica de reajuste nas Classes B, C e D (Proc. Nº 659/2008, na 4ª Vara Fazendária, Cód. 360140); Atendimento Jurídico no Sindicato; Encaminhamento de servidor para atendimento na Qualidade de Vida; Participação no GGI de Cuiabá (2010); Participação nas Conferências: Municipal, Livre, Estadual e Nacional (2009); Participação no Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso; Responsabilidade e postura ilibada nas entrevistas auditivas e televisivas; Zelo pelo patrimônio do Sindicato; Participação na criação da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP; Gestão junto as autoridades para reaver a Escola Penitenciária na estrutura organizacional da SEJUDH/MT, Participação na Comissão para Regulamentação do SOE e GIR; Visita as unidades do RJ; Participação na Comissão para elaboração de uniformes aos Servidores; Direito adquirido ao porte de arma, fora de serviço; Apoio para publicação da Regulamentação do porte de arma, pelo Exército; Aquisição de armamentos e viaturas para melhoria do trabalho dos Servidores; Participação ativa na luta do RGA/2016; Aquisição de Sede Campestre; Criação de sub-sedes, por Região; Aquisição de diversos convênios, de interesse coletivo, Reforma e melhoria na estrutura física dá sede campestre, Movimento Paredista nas unidades, para votação de leis e concurso público; Festa Retrô comemorando o Dia do Servidor Penitenciário; VI (sexta) Festa de Confraternização dos Servidores Penitenciários; Aquisição de mais 02 (dois) Níveis na Tabela Salarial: 11 e 12; Anuência do governo para Concurso Público/2016; Jornada Voluntária; Participação na reunião com o Ministro da Justiça, para lhe informar do modelo de trabalho dos Servidores Penitenciários/MT , Implantação do projeto “Agentes da Paz”e, por derradeiro, o Registro Sindical…
Ana Paula Barros
Assessoria de Imprensa- SINDSPEN-MT