O SINDSPEN-MT vem a público lamentar os recentes acontecimentos no Sistema Penitenciário em Manaus e se solidarizar, em nome de todos os Servidores Penitenciários de Mato Grosso, com os Agentes Penitenciários do estado do Amazonas, além disso, o Sindicato alerta sobre esse modelo ineficiente da terceirização/privatização nas unidades prisionais, que fragiliza ao resultado da pena, que é a reinserção social, e não cumpre dispositivos da Lei de Execução Penal.
A diretoria do SINDSPEN informa que tem acompanhado atentamente a situação no Amazonas, inclusive, a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) já está em Manaus fazendo um levantamento de toda a situação. O objetivo é reunir informações para repassar para outras unidades da federação, com objetivo de resguardar os Agentes Penitenciários e demais servidores de futuros incidentes nessa natureza, bem como cobrar do governo daquele Estado e também do Ministério da Justiça, que tem se omitido quanto a responsabilidade dos sistemas penitenciários no Brasil.
João Batista, presidente do Sindicato, ressalta: “Infelizmente, esse tipo de coisa pode acontecer a qualquer momento em qualquer estado brasileiro, pois a crise no Sistema Penitenciário é geral. Aqui em MT, nós vimos, recentemente, o crime organizando afrontando o Estado, ordenando ataques de dentro de presídios e também já foram registrados mortes entre facções nas unidades prisionais”.
De acordo com ele, ao contrário do que tem se pregado em alguns Estados, a utilização de parcerias privadas ou terceirização dos serviços nos presídios não é solução. “No Maranhão, onde em 2013 houve uma crise semelhante, havia uma gestão público-privada. Lá em Manaus, também há esse modelo. Mesmo assim, aí está o resultado desastroso”, avalia.
João Batista afirma que o Estado não deve ceder aos interesses da iniciativa privada e sim deve assumir o total controle do Sistema Penitenciário, pois só assim irá conseguir mudar as políticas públicas de segurança.
“Mas, para isso, é preciso investir em uma boa gestão pública, na reestruturação das unidades, na valorização dos operadores penitenciários e oferecer condições de trabalho e de segurança adequada. Ao invés de repassar milhões para uma empresa privada fazer a gestão de um presídio e o resultado ser igual ou pior ao caos que já temos, o Estado precisa investir em sua própria estrutura, precisa mostrar sua força. Só assim iremos sentir a verdadeira mudança”, completa.
Os gestores deveriam observar o porque os EUA, depois de 30 anos de privatização carcerária chegaram a conclusão dos gastos exacerbados e a reincidência que não defere das unidades estatais, por isso estão retomando o comando e dispensando esses serviços, que na prática, não mostraram eficiência, economia e o resultado propalado.
“Aqui em MT, graças a dedicação e empenho dos servidores penitenciários, ainda não tivemos uma tragédia semelhante, mas, se o governo não investir, conforme a urgência, também poderemos ter uma tragédia anunciada e nossa preocupação é com os servidores penitenciários, que serão usados como moeda de troca pois, segundo informações o PCC diz que haverá uma resposta as mortes ocorridas em Manaus, portanto todos os estados e servidores penitenciários devem estar com atenção redobrada, não queremos mais ter outra tragédia com agente morto ou fuga em massa, onde toda a sociedade será refém!” conclui Batista.