Tivemos mais uma grata surpresa no encerramento do ano/2016 com o descontigenciamento do FUNPEN, que ocorreu graças às denúncias feita pela FENASPEN, quando em visita a Pernambuco/2015, bem como a outra denúncia encaminhada pelo Diretor da Fenaspen, Flávio Berneira, em viagem a Genebra, na Suíça, onde representou nossa FEDERAÇÃO NACIONAL participando do Congresso da ONU, sendo que lá ele entregou um relatório da Federação sobre as mazelas do Sistema Prisional Nacional, além disso houveram várias denúncias formuladas por uma ONG/PE e o Sindicato Local, SINDASP-PE, sobre as mortes e superlotação no Complexo de Curado daquele estado.
As denúncias foram fundamentais e o Brasil foi notificado pela Côrte Interamericana, para cumprir diversas exigências nos estabelecimentos penitenciários brasileiro, para esse reforço os Estados estão recebendo o que lhes é de direito.
O MJ define que até 75% da dotação orçamentária do Funpen, que se encontrava contigenciado, foi repassado aos Estados até o fim de 2017, exceto a Bahia e Ceará, que não tem legislação específica, onde prevê a criação do Fundo Penitenciário Estadual.
A Federação esteve cobrando o MJ, DEPEN e o STF, após varias visitas de inspeção as deficiências dos estados e para que fosse liberado parte dos 2 bilhões e 200 milhões que estavam parados no FUNPEN, uma vez que se notou nessas inspeções total descaso nas unidades prisionais.
O SINDSPEN/MT vem, já há algum tempo, cobrando um assento no Conselho Gestor do FUNPEN estadual e teve o pleito contemplado, sendo então formalizado ao secretário da SEJUDH/MT o nome do Servidor Fabiano Fratta, que no Conselho representará a voz dos Servidores Penitenciários.
“A Federação irá cobrar dos governos da Bahia e Ceará a instituição do Fundo Penitenciário Estadual, para que esses Estados também possam usufruir desse benefício… Lutamos por todos os Estados e não é justo que eles fiquem de fora, por ineficiência dos gestores”, reclama o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação.
Sobre o recurso de 52 milhões repassados ao FUNPEN/MT, o presidente João Batista comenta: “Graças ao comprometimento da FENASPEN e o SINDSPEN, que fizeram o dever de casa, podemos hoje festejar dias melhores e isso será visualizado nas condições e a qualidade do trabalho dos servidores, mas nosso empenho maior será na capacitação do Servidor, para que tenha otimização no manuseio dos equipamentos e armamentos a serem adquiridos futuramente pela pasta”.