Integrantes da FENASPEN estiveram reunidos nesta terça-feira, 06/12, em Brasília com a presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Carmem Lúcia. No encontro, os sindicalistas conversaram com a ministra sobre a dura realidade que atinge o sistema prisional no Brasil e, principalmente, em São Paulo.
Carmem Lúcia, que vem se notabilizando por fazer ao longo deste ano visitas surpresas a unidades prisionais em todo o país, como no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, afirmou que está fazendo um diagnóstico do sistema com base nessas visitas e se comprometeu a continuar com as inspeções e mencionou que existem interferências de outras instituições dentro do sistema prisional , a proposta é definir o papel dos poderes executivo , judiciário e legislativo que por não conhecerem a realidade dos sistema interferem dificultando a execução das atividades prisionais.
Dados e pedido de apoio às PECs que regulamentam profissão
A FENASPEN apresentou à presidente do Supremo e do CNJ alguns relatórios com dados sobre o sistema prisional. Depois de analisar todos os documentos, a ministra Carmem Lúcia convocará a federação para discorrer sobre esses temas e dar os encaminhamentos necessários dentro do Judiciário.
Também foi feita uma defesa da aprovação das Propostas de Emenda Constitucional(PECs) 308/2004 E 14/2016, em trâmite, respectivamente, na Câmara Federal e no Senado. As PECs propõe a regulamentação das atividades da carreira do servidor prisional e sua aprovação, para os sindicalistas, são fundamentais para garantir a segurança jurídica e o melhor andamento do trabalho dos funcionários dentro e fora das unidades.
A reunião também contou com a participação do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG), que auxiliou na articulação do encontro com Carmem Lúcia.
Os sindicalistas também debateram com Carmem Lúcia sobre o Fundo Penitenciário Nacional(FUNPEN), criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.
A FENASPEN quer apoio para a estruturação de projetos que possam garantir a liberação de recursos e, assim, colaborar para a melhoria e a estruturaração do sistema penitenciário.
Para Fernando Anunciação está primeira reuniao foi produtiva e notamos um comprometimento da Ministra que demonstrou ter um entendimento profundo do sistema prisional brasileiro e a vontade de solucionar os problemas principalmente que afetam os servidores é preciso barrar os desmandos as interferencias e o apoio do STF será fundamental , como exemplo há comarcas onde os Juízes querem servidor penitenciário desenvolva atividades que não estão nas suas atribuições!
A Fenaspen se comprometeu a levar todas as informações necessárias pra amenizar a dura vida dos trabalhadores e firmar um pacto com este importante aliado na luta por melhores condições de trabalho.