A IMPORTANCIA DE ESTAR PRESENTE NO MOVIMENTO
No dia 09/11, quarta feira, a caravana de MT, junto aos diretores de MS, AP, BA, RN e RS da FENASPEN participaram no plenarinho da Comissão de Direitos Humanos/CDH, do senado, onde um dos itens em pauta era referente à aprovação do substitutivo do PLS 513, que estabelece normas e procedimentos gerais para construção de estabelecimentos penais e prestação de serviços nesses estabelecimentos sob a forma de contratação de parceria público-privada e que na última sessão, o projeto recebeu pedido de vistas feito pelo senador Ataídes Oliveira, PSDB/TO.
Desta vez, quando o projeto foi colocado em votação, foi elogiado e aprovado por unanimidade, com as devidas substituições em alguns artigos, que não comprometem a função de segurança exercida nos estabelecimentos prisionais do país.
Sobre esse tema o presidente Anunciação comenta que: “Quando a caravana de MT entrou com cartazes na mão e foi levado para cumprimentar o senador Paulo Paim, ele mencionou contente: “Com esse número de presentes aprovamos essa e qualquer outra matéria. A FENASPEN está de parabéns!” E essa fala foi muito importante pra nós, pois, nos mostra que estamos no caminho certo. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça /CCJ, do senado, onde o senador Paulo Paim também é titular e lá solicitará a relatoria do projeto, que sendo aprovado segue para a Comissão de Assuntos Sociais/CAS e como terminativo irá para a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional/CEDN, onde aguardará votação e caso aprovado irá para publicação”.
Ao término da sessão as lideranças da Federação foram falar e agradecer o senador Paim, que disse: “Esta casa funciona sob pressão e hoje, uma vez mais, tivemos prova dessa certeza. Quanto ao substitutivo apresentado, este visa a limitar dentro dos estabelecimentos penais até onde a parceria público privado poderá terceirizar serviços, como: manutenção, conservação, limpeza, alimentação, informática, telefonia, entre outros. Da forma como o projeto estava era muito nocivo, não apenas à categoria, mas também à sociedade, pois, por se tratar de atividade ligada à Execução Penal, tais funções são indelegáveis. É como se, por exemplo, um juiz contratado por uma empresa, pudesse julgar um processo. Vamos continuar vigilantes em defesa dos servidores e da sociedade, para que o Estado assuma seu papel”, pontuou.
Depois de muita comemoração a caravana de MT recebeu homenagem distinta do presidente da Federação: “A FENASPEN agradece imensamente a cada um que pôde estar neste dia histórico para a categoria penitenciária nacional e MT, como sempre, prestigiando o movimento com essa caravana aguerrida, que enfrentou o desânimo, cansaço ou mau humor, para transmitir boas vibrações de vitória. Quero destacar que a caravana de MT tem um diferencial que a deixa unida: Ela compõe entre seus integrantes a Família do servidor (conjugue e filho), que passam a conhecer e admirar essa atividade e isso fortalece ainda mais os laços familiares. Essa importância que MT dá a Família fez com que a categoria penitenciária mato grossense desse um salto de qualidade na luta local. Obrigado por abrilhantar a luta nacional em defesa dos nossos direitos”, agradeceu Fernando.
Já no período da tarde as lideranças da FENASPEN se reuniram com o deputado federal, Antônio Jácome, Líder do PTN, solicitando seu apoio a PEC 308 e explicando-lhe sobre a necessidade de sua aprovação para a sociedade, que em muitos Estados já recebem esses serviços de fato, mas carecem de segurança jurídica para tal atuação, informou-lhe a diretora da FENASPEN, Vilma Batista.
Na sequência o presidente e demais diretores da FENASPEN foram convidados pelo deputado federal Lincoln Portela para participarem da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários na Câmara Federal, na sala de Liderança do PRB, e também contou com a presença dos ilustres Deputados: Cabuçu Borges, como Coordenador-Regional Norte, o Eduardo Bolsonaro, como Coordenador-Regional Sudeste e o Cabo Sabino, Coordenador-Regional Nordeste. Para o deputado Lincoln, que é o presidente da respectiva Frente Parlamentar, diz que “agora teremos uma atuação mais efetiva na defesa dos Agentes Penitenciários, com deputados de peso e comprometidos com essa causa, sendo que para isso á Frente Parlamentar deliberou os seguintes objetivos: I – Preservar as normas constitucionais e infraconstitucionais com relação aos direitos e deveres dos agentes penitenciários; II – Promover ações com vistas a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal, de modo a adequar o funcionamento das unidades prisionais à realidade da sociedade; o estímulo à qualificação profissional, entre outros que estão descritos no Estatuto desta Frente Parlamentar…”
Já o deputado Federal Eduardo Bolsonaro comenta que desde antes de ser deputado conhecia a luta dos agentes penitenciários para serem inseridos no Art. 144 da Constituição Federal e devido ao trabalho que executam de vigilância, custódia, revista e outros, com organizações criminosas que têm suas ramificações em vários Estados e diversos Países. Não é justo que dentre o rol do Art. 144, onde todas as instituições ali presentes e que têm envolvimento com o cliente do cárcere tenha mais importância de que aquela que tem o cliente sobre custódia por 30 (trinta) anos, essa PEC só fará justiça aos injustiçados.”
Passada a fala ao deputado federal Cabo Sabino, ele diz estar honrado com o convite, pois no seu Estado Ceará tem lutado incansavelmente em defesa dos agentes penitenciários, que foram criminalizados pelo MP/CE, sendo que a greve que foi deflagrada não completou 10:00h e foi encerrada por terem negociado favoravelmente com o governador, que se omitiu, após várias rogativas do Sindicato lhe pedindo atenção para os problemas graves no Sistema Penitenciário Cearense. “Devido a tantas arbitrariedades e abuso de poder protocolei o Projeto de Lei 6193/2016, que concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016. O movimento que realizaram demonstrou a precariedade de algumas condições de trabalho dos agentes penitenciários, que arriscam 100% (cem por cento) de suas vidas, mas recebem apenas 60% (sessenta por cento) por este serviço. Para o Ministério Público do Ceará (MP/CE), dez agentes penitenciários teriam sido responsáveis por parte do caos instaurado no período, que acabou resultando também na morte de 14 detentos. Esse projeto visa corrigir tal penalidade abusiva e caso a Federação saiba de outros casos semelhantes devem levar ao relator do projeto, o deputado, para que a anistia seja estendida e mais agentes penitenciários possam usufruir dela”, frisou o deputado Cabo Sabino.
Logo após encontramos com o deputado federal João Campos, que nos informou também ser Coordenador-Regional Centro Oeste, da Frente Parlamentar e está muito contente, pois entende que os agentes penitenciários precisam de reconhecimento constitucional de suas atribuições, que são estritamente de Segurança Pública e acompanho no meu Estado o trabalho de custódia e escolta desses incansáveis servidores nas unidades penitenciárias… Merecem essa deferência.”