As reformas que vêm sendo levadas a cabo pelo Governo Temer são temerárias, pois atacam frontalmente a direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores. As propostas de Reforma Previdenciária, Trabalhista e na Educação podem levar o país a um retrocesso histórico sem precedentes. O discurso falacioso do Governo, porém bem trabalhado na grande mídia, tenta convencer a sociedade de tais reformas. Na verdade, as propostas representam uma redefinição do papel do Estado, direcionando-o para o atendimento dos ditames do mercado em detrimento aos interesses da sociedade.
No caso da Reforma Previdenciária o Governo tenta vender para a opinião pública a existência de um déficit insuportável, escamoteando o desvio de recursos previdenciários para o pagamento de juros da dívida pública, como pode ser revelado pelos Orçamentos Gerais da União e ainda tenta nos convencer de que devido ao simples envelhecimento populacional torna-se urgente estabelecer uma idade mínima de 65 anos de idade, podendo chegar aos 70, que até recentemente era a compulsoriedade, para que as pessoas tenham o direito à aposentadoria. Dessa forma, estamos diante de um temerário ataque a direitos adquiridos duramente conquistados.
No que se refere à Reforma Trabalhista o Governo insiste em “flexibilização”, que na verdade significa “flexploração” da preciosa mão de obra dos trabalhadores. A proposta do Governo de ampliação da carga horária semanal acabaria tornando o trabalhador escravo de horas extras trabalhadas sem nenhum acréscimo remuneratório e a sobreposição do negociado sobre o legislado representa um afronta a direitos que provoca insegurança jurídica e enfraquecimento das lutas da classe trabalhadora.
Recentemente o Governo trouxe a baila uma proposta de Reforma Educacional, que desvaloriza a formação acadêmica, principalmente em licenciaturas, chegando ser publicizada manifestação do Ministro da Educação descabida e irresponsável relacionando direitos consagrados aos professores como “regalias”. Uma demonstração cabal de desapreço à categoria mais importante para a construção de um país com elevado patamar de desenvolvimento.
Com o argumento de que é necessário “equilibrar as contas públicas” e “tirar o país do vermelho” o Governo encaminhou para a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que limita investimentos públicos nos próximos vinte anos, sacrificando inclusive direitos de áreas sociais como saúde e educação. Essa proposta, já considerada inconstitucional por contrariar o pacto de independência institucional dos poderes, joga a conta do descaso sob os ombros dos servidores públicos, atacando seus direitos e da sociedade, que terá serviços públicos precarizados.
Enquanto o Governo, sem respaldo das urnas, propõe reformas tão complexas, que não foram parte do debate público democrático decorrente do processo eleitoral, não tem a coragem de propor reformas urgentes e necessárias ao real desenvolvimento do país, como uma Reforma Política que possa soterrar a corrupção e direcionarmos para a decência na política, uma Reforma Tributária que proporcione uma redistribuição da renda e da riqueza no país e uma Reforma Judiciária/Processual/Penal que ataque a corrupção, possibilite celeridade na tramitação processual e diminua a impunidade.
As REFORMAS PROPOSTAS PELO GOVERNO TEMER redefinem o papel do Estado em direção aos interesses do mercado. O problema está na forma e no conteúdo proposto. Por isso, SÃO TEMERÁRIAS. Com efeito, a união dos trabalhadores, seja institucional ou em manifestações, torna-se crucial para o enfrentamento político necessário a barrar as Reformas Temerárias. O foco do Governo, neste momento, deveria apontar não para ataque a direitos, mas para a consolidação de um Estado politicamente democrático de direitos e fomentador de uma sociedade mais desenvolvida, limpa de corrupção e justa.
Vilobaldo A. de Carvalho
Agente Penitenciário – Geógrafo
Mestre em Políticas Públicas