O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, juntamente com demais representantes sindicais vão se reunir no próximo dia 07.01, para buscarem respostas sobre as ultimas medidas tomadas pelo governador em exercício Carlos Fávaro.
Conforme foi noticiado na imprensa o governo suspendeu pagamento de indenizações de férias, licença prêmio e contratos não essenciais por meio do decreto 384/2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.
O decreto, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro, determina medidas austeras para o equilíbrio financeiro do Estado, e afeta fornecedores, prestadores de serviço e servidores públicos.O Presidente do SINDSPEN-MT, João Batista disse que os servidores são contra as alterações propostas pelo governo, quanto aos seus direitos, e como representante sindical estará se posicionando juntamente com o Fórum Sindical como de costume.
O texto prevê, entre outras medidas, que fica suspenso o pagamento de indenização de férias, de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual. O decreto também determina que “não poderá haver aumento da despesa de pessoal, enquanto perdurar a infração” ao limite com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pauta da Reunião do Fórum Sindical:
_ Data de pagamento dos servidores.
_ Pagamento de décimo terceiro na data do aniversário.
_ Pagamento Integral da Recomposição Geral Anual (RGA) na data base do mês de maio.
Informamos que a reunião do Fórum Sindical acontecerá dia 07.01 na sede da Secretaria de Planejamento as 15:00 horas.