NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DÉBITO DA RGA

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Devido às várias dúvidas surgidas, após o governador anunciar o pagamento da Revisão Geral Anual/RGA, vimos esclarecer que a negociação ocorreu no governo Pedro Taques com o Fórum Sindical e que a mesma resultou na política de parcelamento, mas foi abandonada, após eleição/2018. Para entender a origem do valor anunciado de 2% (dois por cento) é necessário saber sua origem e o quanto as perdas, advindas da falta de pagamento, causou defasagem salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, também corroborada com a Lei do Congelamento (Lei Federal nº 173/2020).

Abaixo se encontra especificada a evolução e suspensão da luta para aquisição da RGA, em Mato Grosso, elencada na Lei Complementar Nº 8.278, de 30/12/2004 e alterada pela Lei Complementar Nº 10.819, de 28/01/2019. Confira o anexo:

Anexos

RGA1