Nos dias 10 e 11/03 fomos surpreendidos com a votação da PEC do Auxílio Emergencial, onde havia um acordo, inclusive o Deputado Federal José Medeiros/MT esteve presente, para que a Segurança Pública fosse retirada do texto, após intensa negociação. Ocorre que esse acordo não foi respeitado e por isso a UPB (União das Polícias do Brasil) entrou em campo. Como já informamos antes, a FENASPPEN compõem a UPB e esteve o tempo todo lutando juntas, para que os Operadores da Segurança Pública, que estão na linha de frente no combate a covid-19, fossem excetuados do texto da PEC.
Infelizmente, a tropa de choque do presidente agiu em sentido contrário do acordo, ou seja, levou orientação aos deputados federais para que votassem a PEC pura e não aceitasse nenhuma das alternativas apresentadas no acordo firmado anteriormente, para que não a desfigurasse.
Mesmo com essa intervenção fomos para o plano B, onde foi elaborada uma Emenda Constitucional da Segurança Pública, com apoio do Deputado Federal Lincoln Portela, e a mesma precisava de 171 assinaturas (online) dos Deputados Federais, mas conseguimos somente 131 assinaturas, e uma vez mais, a tropa de choque do presidente frustrou nossa estratégia, pois negociou com os líderes dos partidos para que os deputados não assinassem a emenda, mesmo assim ainda tivemos 131 deputados que contrariaram tal determinação.
Queremos destacar e agradecer os Deputados Federais/MT: José Medeiros, Nelson Barbudo, Carlos Bezerra, Dr. Leonardo, Juarez Costa e Neri Geller, que atenderam prontamente ao nosso pedido e assinaram eletronicamente o documento. Importante informar que a Profa. Rosa Neide nos respondeu que não assinou a nossa emenda porque já havia acordo dos deputados do PT, em que iriam apresentar destaques e esses já envolviam a Segurança Pública, e vimos isso acontecer no Congresso. Portanto, em nome dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso, queremos congratular os nossos Deputados Federais que prontamente nos atenderam e demonstraram respeito ao trabalho desempenhado pelos Operadores da Segurança Pública nesse momento difícil que o mundo passa, devido ao coronavirus, e temos muitos Policiais Penais mortos por complicações decorrentes da covid, outros estão em quarentena em casa e alguns hospitalizados lutando pela vida. Muito Obrigado Deputados têm nossa gratidão, nesse momento em que os estudos sobre o vírus ainda são rasos e as vacinas estão sendo disponibilizadas por prioridade, e o Ministro da Saúde, também não nos reconhece como prioridade em total inversão de valores aos familiares dos Policiais Penais mortos durante decreto da pandemia.
Como foi informado pela Deputada Federal Rosa Neide, tivemos destaques do PT e PSOL, que retirava do texto as categorias da Saúde, Educação e Segurança Pública. Continuamos a pedir as categorias das respectivas bases estaduais e federal, para ligar aos deputados ou enviar mensagens, por meio de whatsapp ou e-mail e quando o presidente percebeu que iríamos conseguir a retirada das 03 categorias, ele recuou e negociou alguns itens que flexibilizaram o tamanho prejuízo que traria aos Operadores da Segurança Pública.
Mediante flexibilização aprovada para conter gastos públicos e o funcionamento dos gatilhos que irão disparar, caso atinjam as condicionantes exigidas, até que isso ocorra o SINDSPEN/MT dará continuidade ao trabalho de Valorização, que teve início desde a aprovação da Comissão de Valorização e segue as etapas elaboradas pela Comissão de Negociação.
“Não iremos desistir de nossa estratégia, que se deu com aprovação de previsão orçamentária na LDO/19, para Valorização Salarial dos Agentes Penitenciários, depois a aprovação da PEC 05, que criou a Polícia Penal estadual e agora estamos próximos de superar a etapa seguinte. Antes que essa PEC do Auxílio Emergencial entre em vigência e comece a disparar os gatilhos, vamos aproveitar a janela até abril/2022 e chegar à etapa final da Tabela Salarial. Vamos manter a meta de nosso objetivo, conforme a Comissão de Negociação está esclarecendo nas reuniões presenciais nos estabelecimentos penitenciários, em que iniciamos a visitar, desde fevereiro, e cumprir o cronograma estabelecido: Deus, União e Foco”, conclui a presidente, em substituição, Jacira Maria.
Enfim, entendemos o momento econômico vivido pelo país, mas não podemos aceitar esse pacote recheado de maldades e que suspendem nossos direitos por prazo aproximado de 15 anos, e por isso estaremos em busca de melhoria salarial, como compensação a qualidade de trabalho desempenhado durante a pandemia e aumento desproporcional das atribuições em relação ao vencimento dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso. Estejam mobilizados para a qualquer momento atender a nossa convocação pois, “Quem sabe faz a hora não espera acontecer!”
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Fonte: Jacira Maria da Costa Silva