O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) disponibiliza os decretos de Nº 656 e N° 657 publicados no Diário Oficial nesta terça-feira (28).
O decreto N° 656 regulamenta a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
E o decreto N° 657 altera o decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Para ter acesso aos decretos clique no link abaixo.
Decreto N° 656: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16050/#e:16050/#m:1192576
Decreto N° 657: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16050/#e:16050/#m:1192577