Assessoria /Sindspen-MT
O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) informa aos policiais penais que o Projeto de Emenda a Constituição (Pec) 05/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Constituição e cria a Polícia Penal Estadual foi retirado de pauta das sessões ordinárias de quarta-feira (09), devido não ter quórum suficiente, para colocar em votação.
O deputado estadual João Batista ressaltou que a PEC necessita de 15 votos favoráveis. “Está semana a sessão contou com apenas 17 parlamentares então decidimos retirar de pauta por uma questão estratégica, além de que estamos discutindo a renomeação do artigo 85. Mas na próxima quarta-feira (16) a Pec deve entrar em pauta novamente, porém têm que haver quórum suficiente”, afirmou João Batista.