Deputados Estaduais aprovaram o Projeto de Emenda Constituição (Pec) 06/2020 que trata da reforma previdenciária Estadual dos servidores. A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira (02) durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A aprovação teve 17 votos favoráveis, seis contra e um ausente.
A Pec 06 foi aprovada em primeira votação, o próximo passo é apresentar as emendas para que seja aprovada na segunda votação. Uma das emendas apresentadas trata sobre da Policia Penal, o Socieducativo e a Policia Judiciária Civil, na qual visa alterar o artigo 3º da PEC n.º 06/2020 para regulamentar em dispositivos próprios o tratamento previdenciário aplicável aos servidores ocupantes dos cargos estaduais de policial civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, em razão das situações de risco inerentes ao exercício da função.
A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), Jacira Maria da Costa comemorou a aprovação da Pec. “Graças a Deus e ao trabalho intensivo que foi feito junto aos deputados nós conseguimos emplacar a emenda da Segurança Pública. Essa foi a primeira etapa vamos para a segunda etapa, nada está ganho e mesmo depois, da mesma forma como o Governador fez com a Polícia Militar, nós corremos o mesmo risco, mas de qualquer forma temos que caminhar, temos que apostar que o governador vai cumprir. O máximo que ele pode conseguir é fazer é que nós sejamos remetidos para o dispositivo nacional, o que também não é ruim para nós. Entgão de qualquer forma nós estamos muito bem amparados. Mas vamos continuar a luta por que ela ainda não acabou e depois da segunda votação vamos investir com tudo na Pec da Polícia Penal.
A presidente ainda enfatizou sobre a mudança na idade mínima para aposentadoria. “No novo regramento será acrescido a idade de 50 anos, independentemente de sexo e 50% do pedágio o que é positivo para nós”, finalizou.