O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) vem a público informar aos Policiais Penais e servidores do Sistema Penitenciário que não compactua com o posicionamento da Secretaria de Estado e Gestão (Seplag) referente ao não pagamento do adicional noturno e divisão das progressões.
“A Administração Pública está perdida, um absurdo atrás do outro a falta de pagamento de Adicional Noturno, nesse momento de pandemia, causará um grande transtorno a quem não receber, porque suas despesas serão prejudicadas. O Sindicato jamais concordará em que a administração pública penalize os servidores penitenciários e fique por isso mesmo. Se houve erro técnico, então que seja corrigido e pague em folha suplementar. Ainda dentro do mês de recebimento do seu salário”, afirmou a presidente do Sindspen, Jacira Maria.
Jacira ressaltou também que é um absurdo as progressões serem divididas em 4 parcelas e o pagamento ser efetuado no próximo mês ainda. “Como se os servidores fossem obrigados a atender calados a tantos absurdos. Esperamos que a justiça possa decidir com a verdadeira justiça contra esses desmandes e arbitrariedades de gestores, que recentemente, tiveram aumento no DGA pela competência. Onde está toda essa competência que levou a esse aumento?”, finalizou.
Confira nota na integra
Os servidores que tiveram suas progressões concedidas a partir do mês de maio receberão o retroativo da seguinte maneira. A partir da folha do mês de junho até R$ 3mil, pagamento integral/ De 3 mil a R$ 6 mil duas parcelas/ De 6 mil a R$ 9 mil, três parcelas/ Acima de R$ 9 mil, será em 4 parcelas.
Considerando que servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Perícia Oficial e identidade Técnica (POLITEC) que tiveram suas progressões Horizontais ou Verticais publicadas no Diário Oficial do Estado no mês de maio de 2020 não receberam os valores relativos a adicional noturno, Gratificação art. 15 da LC.
Em consulta a Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento da Seplag, notificamos que esses valores os quais não foram pagos nesta folha de pagamento (maio 2020) serão creditados a partir de junho/2020