O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDSPEN/MT, no uso de suas atribuições legais, elencadas no Art. 20, Inciso IV, do Estatuto Social da Entidade Sindical, conforme deliberado em Assembleia Geral do dia 12 de setembro de 2017: Estado Permanente de Assembleia, podendo ser convocada a qualquer momento.
Considerando deliberação ocorrida na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 20/10/2017, sexta feira, em que os presentes deliberaram em executar Operação Padrão nos estabelecimentos penitenciários, a partir de 00:01h, de 21/10/17;
Considerando a Pauta de Reivindicação do SINDSPEN/MT, que desde 2014 está protocolada para negociação com representantes do governo, sobre os interesses coletivos da Categoria Penitenciária, mas sem avanço que demonstre vontade do governo em dar devida atenção às demandas, que tem aumentado significadamente;
Considerando a falta de efetivo nas unidades prisionais, onde a sobrecarga de trabalho está adoecendo os Servidores Penitenciários, conforme Boletim Informativo de Pessoal (2011-2015) emitido pelo RH da SEJUDH;
Considerando o prejuízo que a PEC do Teto dos Gastos trará aos Servidores Públicos e Sociedade em geral, sendo que a mesma não dispõe sobre os ajustes por parte do Executivo como, substituição de cargos comissionados por servidores de carreira, diminuição de número de cargos comissionados, extinção de secretarias, taxação do agronegócio, renúncia fiscal somente com retorno a sociedade, entre outras medidas que não aparecem no texto da proposta;
Considerando decisão da Assembleia Geral do dia 20/10/2017, sexta feira, de que após reunião com representante do governo, em 24h a Categoria se reuniria para avaliar a respectiva resposta ao nosso pleito.
O Presidente do SINDSPEN/MT resolve convocar os membros: Profissional de Nível Superior Penitenciário, Agente Penitenciário, Assistente Penitenciário e Auxiliar Penitenciário, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2017, quarta-feira, às 14h00min, em primeira chamada, e às 14h30min, em segunda e última chamada (com qualquer quórum presente), a realizar em Frente ao Centro de Ressocialização de Cuiabá-CRC, para tratar da seguinte pauta:
– PEC DO TETO DE GASTOS;
– APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA AOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO POR PARTE DO GOVERNO;
– AVALIAR E DELIBERAR SOBRE O MOVIMENTO DE PROTESTO.
Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2017.
JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA
Presidente do SINDSPEN/MT