Sistema penitenciário de Mato Grosso pode paralisar a partir do próximo sábado

Na tarde de ontem (17) foi realizado mais uma Assembleia Geral extraordinária do sistema penitenciário em frente do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) que contou com a participação de aproximadamente 300 filiados entre capital e interior. Na oportunidade foi debatido sobre a PEC do Teto dos Gastos e a proposta da nova tabela salarial.

A assembleia foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e conduzida pelo presidente, João Batista que explanou sobre a temida aprovação da PEC que seria debatida na tarde de ontem na AL-MT, porém, por falta de quórum não houve sessão.

A questão da nova tabela salarial também foi discutida na ocasião, a proposta foi apresentada aos servidores presentes. Batista explicou que a mesma já foi encaminhada para o setor responsável, onde o mesmo deve responder em quatro dias.

Após a explanação Batista abriu espaço para que os servidores fizessem suas considerações e contribuíssem com o processo democrático. Na ocasião dois encaminhamentos foram feitos, tendo em vista a falta de uma contraproposta por parte do Governo do Estado a proposta de tabela salarial dos servidores, a categoria colocou em votação os encaminhamentos.

1. Uma paralização de 72 horas nos dias 18, 19 e 20 com uma nova assembleia marcada para a próxima sexta feira dia 20.

2. Uma nova assembleia na próxima sexta feira, onde poderá ser votada uma paralização a partir do próximo final de semana.

Sendo que por diferença de apenas 10 votos o segundo encaminhamento foi escolhido pelos servidores.

“O que entendemos é que os servidores do sistema penitenciário estão prontos para a luta e não vão aceitar nada além dos seus direitos. Estamos tentando marcar uma agenda com o Secretario da Casa Civil, Max Russi para cobrar uma contraproposta do Governo do Estado”, frisou Batista.

PEC do Teto dos Gastos

Após a assembleia em frente ao CRC, o presidente solicitou aos servidores que fossem a AL-MT participar da discussão do projeto da PEC do Teto dos Gastos.

Após o termino da sessão os deputados que são oposição, Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT e Janaina Riva (PMDB) entraram com mandato judicial solicitando prazo de 5 dias de vista para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Sem a decisão favorável, seria apenas 24h para devolver o projeto de autoria do Executivo Estadual que está apto para ser votado em plenário.

Com a aprovação do mandato de segurança pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Barbosa, o projeto só deve entrar em votação na semana que vem.

“Nós servidores públicos devemos lutar pela não aprovação da PEC, pois esse projeto faz grave condicionamento a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e a proibição de concurso público, essa PEC vem para penalizar o servidor de um modo geral, também como representante do Fórum Sindical, afirmo que somos contra a PEC, que prevê dez anos de congelamento salarial. Da forma que a proposta está sendo apresentada é ruim, pois vai limitar a mão de obra, o congelamento dos gastos e irá trazer precarização aos serviços prestados a comunidade em geral, principalmente na saúde e educação”, concluiu Batista.

A proposta de Tabela Salarial encontra-se em anexo a matéria.