Na tarde de ontem (17) foi realizado mais uma Assembleia Geral extraordinária do sistema penitenciário em frente do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) que contou com a participação de aproximadamente 300 filiados entre capital e interior. Na oportunidade foi debatido sobre a PEC do Teto dos Gastos e a proposta da nova tabela salarial.
A assembleia foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e conduzida pelo presidente, João Batista que explanou sobre a temida aprovação da PEC que seria debatida na tarde de ontem na AL-MT, porém, por falta de quórum não houve sessão.
A questão da nova tabela salarial também foi discutida na ocasião, a proposta foi apresentada aos servidores presentes. Batista explicou que a mesma já foi encaminhada para o setor responsável, onde o mesmo deve responder em quatro dias.
Após a explanação Batista abriu espaço para que os servidores fizessem suas considerações e contribuíssem com o processo democrático. Na ocasião dois encaminhamentos foram feitos, tendo em vista a falta de uma contraproposta por parte do Governo do Estado a proposta de tabela salarial dos servidores, a categoria colocou em votação os encaminhamentos.
1. Uma paralização de 72 horas nos dias 18, 19 e 20 com uma nova assembleia marcada para a próxima sexta feira dia 20.
2. Uma nova assembleia na próxima sexta feira, onde poderá ser votada uma paralização a partir do próximo final de semana.
Sendo que por diferença de apenas 10 votos o segundo encaminhamento foi escolhido pelos servidores.
“O que entendemos é que os servidores do sistema penitenciário estão prontos para a luta e não vão aceitar nada além dos seus direitos. Estamos tentando marcar uma agenda com o Secretario da Casa Civil, Max Russi para cobrar uma contraproposta do Governo do Estado”, frisou Batista.
PEC do Teto dos Gastos
Após a assembleia em frente ao CRC, o presidente solicitou aos servidores que fossem a AL-MT participar da discussão do projeto da PEC do Teto dos Gastos.
Após o termino da sessão os deputados que são oposição, Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT e Janaina Riva (PMDB) entraram com mandato judicial solicitando prazo de 5 dias de vista para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Sem a decisão favorável, seria apenas 24h para devolver o projeto de autoria do Executivo Estadual que está apto para ser votado em plenário.
Com a aprovação do mandato de segurança pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Barbosa, o projeto só deve entrar em votação na semana que vem.
“Nós servidores públicos devemos lutar pela não aprovação da PEC, pois esse projeto faz grave condicionamento a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e a proibição de concurso público, essa PEC vem para penalizar o servidor de um modo geral, também como representante do Fórum Sindical, afirmo que somos contra a PEC, que prevê dez anos de congelamento salarial. Da forma que a proposta está sendo apresentada é ruim, pois vai limitar a mão de obra, o congelamento dos gastos e irá trazer precarização aos serviços prestados a comunidade em geral, principalmente na saúde e educação”, concluiu Batista.
A proposta de Tabela Salarial encontra-se em anexo a matéria.
Anexos
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PROPOSTA DE TABELA SALARIAL DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.docx