Sindspen-MT Discute Direitos com categoria penitenciaria em Assembleia Geral

Na tarde de hoje, 12, foi realizada mais uma Assembleia Geral Extraordinária, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), em frente à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá/MT, para que fossem apresentadas as contra propostas apresentadas pelo executivo quanto à pauta que vem sendo negociada desde 2015.

Os itens pautas foram apresentados e expostos aos servidores presentes, sendo que a questão do fardamento e materiais bélicos, conforme o Governo já havia sinalizado para até dezembro ser mantido o prazo.

Um dos pontos mais discutidos e também esperados pelos servidores era sobre a Progressão de Classe que desde janeiro está paralisado devido a um impasse da Lei Complementar 585, mas que após uma reunião na manhã de hoje entre sindicato e governo, ficou confirmado de que as mesmas começarão a ser publicadas, após encaminhar Nota Técnica a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) até a próxima quinta-feira (15).

Para o presidente do Sindspen, João Batista, todos os assuntos levados à assembleia são de grande importância, já que tratam da segurança dos servidores, detentos e visitantes e também a questão do andamento das progressões que é um direito do servidor.

“Na reunião de hoje ficou definido a forma mais branda de aplicação dos critérios para o cargo de agente penitenciário, que desde 2013 negocia o direito de que o próximo ingresso seria de nível superior, mas a interpretação da Secretaria de Gestão (SEGES) era de que desde 2013 o cargo também passou a ser de nível superior, mas o requisito já vinha cobrado até então era de nível médio. Em janeiro de 2017 com a publicação da Lei Complementar 585, o cargo passou a ser também de nível superior e as exigências que foram trazidas nessa lei é que confundiu a aplicação. E hoje após uma longa conversa, chegamos a uma forma mais branda para não prejudicar também os agentes penitenciários que já tiveram os requisitos preenchidos e já estavam posicionados tanto na classe B, C e D e os da classe D que também seriam prejudicados o entendimento foi de que, como já preencheram, eles não terão que apresentar mais nada e o nível superior somente serão apresentados da classe C para D. Os novos integrantes do sistema penitenciário, a partir de fevereiro depois da homologação do concurso, é que terão que preencher os novos requisitos pra que somente uma carreira de agente penitenciário possa prosseguir”, explicou Batista.

Próximos passos

Diante da posição dos representantes do governo e acordo firmado, os servidores optaram por aguardar esse período de 15 (quinze) dias corrido e caso não seja cumprido o acordo, será realizado uma nova assembleia, já agendada para o dia 27, onde os servidores vão decidir as próximas ações.