1. A FENASPEN , representante dos Servidores Penitenciários em todo o território brasileiro e nas demandas de cunho nacional, decidiu, durante reunião extraordinária do conselho deliberativo ocorrida na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília (DF), no auditório da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB, que a categoria estará a partir de agora em estado de greve permanente e irá realizar um cronograma de movimento paredista das atividades, que são realizadas nas unidades prisionais em todo o país no dia 15/03/2017.
2. Os agentes penitenciários reivindicam a aprovação da emenda constitucional n° 308/2004, que cria o órgão “Polícia Penal”, no âmbito da união, dos estados e do distrito federal. Essa proposta tramita há mais de uma década na câmara dos deputados, porém ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a conferência nacional de segurança pública, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.
3. A “Polícia Penal” representa um marco regulatório institucional das atividades exercidas no âmbito do sistema prisional, possibilitando que sejam exercidas atribuições, de forma profissionalizada, padrozinada e integrada com outros órgãos de segurança pública, que coíbam a prática de crimes a partir das unidades prisionais, garantindo assim segurança jurídica aos profissionais.
4. A FENASPEN considera que a explosão da crise no sistema prisional é decorrente da histórica omissão estatal em relação ao sistema. A não votação da PEC 308/2004 é uma prova concreta disso. O agigantamento do sistema prisional, somado à omissão estatal, contribuiu para a perda de controle do estado sobre o sistema, resultando em práticas criminosas que subvertem a ordem e a segurança pública, ampliando os riscos para os servidores penitenciários no seu labor cotidiano. Por isso, torna-se urgente a adoção de medidas que proporcionem um maior controle do estado e evite que novas tragédias venham ocorrer é a segurança social seja afetada, assim como a imagem do país manchada a nível internacional.
5. O movimento pela aprovação da PEC 308/2004 iniciará com uma paralisação de 24h no dia 15/03/2017, caso não seja definida a votação da proposta. Posteriormente será realizada uma paralização de 48h, seguida de outra de 72h e uma greve geral nacional por tempo indeterminado. A federação decidiu também que será realizada nova reunião em 22/03/2017 para avaliar o movimento e definir as novas datas de paralisação e da greve.
6. A FENASPEN informa que será produzido um material padronizado específico para o movimento paredista e que a comunicação oficial às instituições pertinentes será encaminhada pela Federação para que os sindicatos filiados em todo o país possam protocolar junto às autoridades constituídas. Por fim, a FENASPEN solicita que as entidades filiadas repassem às suas respectivas bases o inteiro teor dessa decisão.
Fonte- FENASPEN.