Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/Sindspen-MT
Aconteceu na tarde desta quarta-feira (06.07) a primeira audiência no Tribunal de Justiça (TJ) sobre o dissidio coletivo da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do sistema penitenciário. Participaram representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e do governo do Estado. A audiência foi coordenada pelo juiz Hildebrando Costa Marques.
Na sala de audiências ambas as partes defenderam suas posições, mas após cerca de duas horas não houve acordo. “Nós já esperávamos que seria assim, que os representantes do governo do Estado iriam defender o seu lado e nós defendemos a recomposição integral de 11.28%, a qual não foi acatada por eles”, disse o presidente do Sindspen-MT, João Batista.
O assessor jurídico do Sindspen-MT, Dr. Carlos Frederick, que também estava presente na audiência, explicou que os próximos passos do processo.
“A partir de agora abre-se um prazo de 30 dias para o Estado contestar e justificar o porque não pode conceder a recomposição integral, depois vai para o Ministério Público dar parecer e por fim, vai para sessão plena do Tribunal de Justiça, onde faremos a sustentação oral do processo e então o relator emitirá o seu voto e os demais desembargadores decidirão”, disse Frederick, informando que o tempo estimado para todo esse processo é de aproximadamente 45 dias.
“Eu acredito que nesse prazo já estará tudo definido e esta negativa por parte do governo do estado esta dentro do que imaginávamos, mas afirmamos que não iremos desistir e vamos até o fim para garantir esse direito dos servidores penitenciários”, finalizou.