Diante dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado de Mato Grosso na reunião do dia 06/04/2016, representado na ocasião pelo Secretário da SEGES, srº Júlio Modesto e pela Equipe Econômica da SEFAZ e SEPLAN, onde foi informado que o Estado – nas condições atuais – não teria como pagar a Revisão Geral Anual (RGA) pelo índice do INPC (11,28 %) aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, revisão esta prevista em Lei, o Fórum Sindical vem a público informar que não abre mão de receber esse direito de forma INTEGRAL, entendendo que o Governo tem inúmeras alternativas de aumentar a arrecadação, a saber:
· Taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outras;
· Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;
· Taxação dos Defensivos Agrícolas em geral;
· Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;
· Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;
· Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;
· Melhorar as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais.
Com essas medidas, sem dúvida, haverá aumento da arrecadação e o Estado poderá honrar todos os seus compromissos.
O Fórum Sindical está unido com intuito de melhorar a vida da população de Mato Grosso.
ENTIDADES QUE COMPÕEM O FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO
1. ACS PMBM – Associaçãode Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT
2. ADUNEMAT – Associação dos Docentes da Universidade do Estado de MT
3. AGGEMT – Associação dos Gestores Governamentais do Estado de MT
4. ASAGER – Associação dos Analistas Reguladores da AGER/MT
5. ASMIP – Associação dos Militares inativos e Pensionistas de MT
6. ASSAE – Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de MT
7. ASSINFRA – Associação dos Servidores da Secretaria de Infra Estrutura de MT
8. ASSOADE – Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e
BM de MT
9. ASSOF – Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT
10. FEESP – Federação dos Servidores Públicos do Estado de MT
11. SIAGESPOC – Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de MT
12. SIFISCON – Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor do Estado de MT
13. SINDEPECO – Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de MT
14. SINDEPO –Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de MT
15. SINDEPOJUC – Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de MT
16. SINDES – Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira dos Professores do Desenvolvimento
Econômico e Social do Estado de MT
17. SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos de MT
18. SINDICON – Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumidor Estaduais de MT
19. SINDPSS – Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de MT
20. SINDPEN – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de MT
21. SINPAIG – Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT
22. SINPP – Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT
23. SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado
de MT
24. SINTEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de MT
25. SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de MT
26. SINTERP – Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesq. Pública de MT
27. SINTESMAT – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de MT
28. SIPROTAF – Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de MT
29. SISMA – Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de MT