Cuiabá, 10 de Dezembro de 2017
Sindspen-MT

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso

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HISTÓRICO DO SINDSPEN/MT

“A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e ás instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.” (Decreto Federal Nº 1.171/1994).

 

Com esse pensamento, sempre pautados na boa vontade, um grupo de Agentes Penitenciários começaram a se reunir na casa da Agente Penitenciária Elizabeth Ourives de Campos, buscando a melhoria nas condições de trabalho, saúde e, consequentemente, salarial dos servidores prisionais, bem como para traçarem metas no intuito de fundar o Sindicato dos Agentes Prisionais do Estado de Mato Grosso, já que esse era um sonho acalentado desde a década de 90, quando a função de Agente Penitenciário e Agente Carcerário confundia-se com a de Agente de Polícia da Polícia Civil, do Estado de Mato Grosso.  

        

Devido ao pequeno quantitativo de Agentes Penitenciários e Agentes Carcerários, estes se uniram aos Agentes de Polícia, Escrivães, Papilocopistas e Agentes de Necropsia e fundaram o Sindicato dos Agentes de Polícia e Escrivães da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, SIAGESPOC/MT, em 1992.

        

Após muitas Gestões do SIAGESPOC/MT, sem a participação de Agente Prisional, pela 1ª (primeira) vez deu-se oportunidade da gestão de 2003/2005, na Vice-Presidência, ao Agente Prisional Amaury Benedito Paixão das Neves, que obteve diversas conquistas aos seus pares, como: Redução do Regime de Trabalho por Turno de 12x36, para 24x72, Concurso Público para aumento de efetivo (2002), Alteração do Subsídio dos Agentes Prisionais (2004), Alteração da Lei de Carreira, Fundação da Associação dos Servidores Prisionais do Estado de Mato Grosso, entre outras, e encerrou seu Mandato Classista deixando encaminhadas as discussões sobre: Lei Orgânica do Sistema Prisional, Adicional de Insalubridade e Porte de Arma.

 

Na Gestão de 2006/2008 foi eleita uma Comissão para dar apoio a Vice-Presidência do SIAGESPOC/MT com 15 (quinze) participantes, que pouco a pouco reduziu a 02 (dois) componentes: Clóvis Henrique Mendes da Silva e Jacira Maria da Costa Silva, que deram continuidade as metas da gestão passada e ao lado do Presidente Clédison Gonçalves da Silva obtiveram conquistas, como: Realinhamento das perdas salariais para 2007/2008/2009 + INPC, Participação nos Encontros da PEC 308/04, Abaixo-Assinado para aprovação da PEC 308/04, Participação no Comando de Greve 2007 e 2009, Elaboração e Análise da Lei de Carreira, Alteração do Subsídio dos Agentes Prisionais (2007), Convocação de Classificados do Concurso de 2002, Acompanhamento aos atendimentos na Gestão de Pessoas, Encaminhamento a Atendimento Jurídico, Visita em algumas unidades prisionais pelo interior, entre outras.

 

Já na Gestão 2009/2011 participaram da Chapa 01 do SIAGESPOC/MT os Agentes Prisionais: João Batista como Vice-Presidente e Jacira Maria como Secretária Geral, com objetivo precípuo de transformar a Associação dos Servidores Prisionais em Sindicato dos Agentes Prisionais, mas devido a complicações documentais deliberaram por fundar um novo Sindicato e a pedido dos Servidores Prisionais (Técnico do Sistema Prisional, Assistente do Sistema Prisional e Auxiliar do Sistema Prisional), que queriam participar como integrantes do sindicato, a proposta foi levada e aceita pela Assembleia Geral dos Agentes Prisionais.

 

No dia 09 de abril de 2010 foi, finalmente, fundado o Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso, SINDSSPRIS/MT. Tendo a sua frente a Chapa, provisória, formada por: João Batista (Presidente), Jacira Maria (Secretária Geral) e Almir Caboclo (Tesoureiro), eleitos para organizarem a sede e a 1ª eleição efetiva do Sindicato,

 

Com a desvinculação dos Agentes Prisionais, o SIAGESPOC/MT doou uma casa, para servir de sede central e iniciar os trabalhos de representatividade do SINDSSPRIS/MT, sendo que no dia 23 de fevereiro de 2010 seus 03 (três) membros mudaram para a Rua 127, Q-121, C-46, CPA IV, 4ª Etapa, Morada da Serra, Cuiabá – MT, na sede própria, autônoma e independente e contendo 42 (quarenta e dois) filiados.

 

Na Assembleia Geral realizada em 09 de fevereiro de 2011 foi alterada a nomenclatura do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso, SINDSSPRIS/MT, para Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, SINDSPEN/MT, sendo que todas as mudanças se deram de acordo com o Estatuto da Entidade Sindical.

 

Em apenas 02 (dois) anos de atividade, o SINDSPEN/MT construiu uma história de respeito à democracia e de representatividade sindical. Atuando de forma decisiva e solidária, obtendo inúmeras conquistas para os Servidores Penitenciários, tais como: Separação dos Sindicatos, Aquisição de imóvel próprio, Reforma do imóvel, Extinção do IT, A I, A II e AIII, Início da Classe pela A, abertura dos níveis aos Agentes Penitenciários, Alteração da Lei Ordinária para Lei Complementar, Aprovação da Lei de Carreira (LC nº 389/2010), Aprovação da Aposentadoria Especial, Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, Alteração do curso de Formação de 100 horas para 480 horas (a partir do próximo concurso), Criação do SOE (com duas seletivas), Liberação do Servidor Penitenciário para cursar Faculdade, Folga de 24 horas, Utilização do Curso Superior para qualquer Classe da progressão horizontal, Ouvidoria composta por servidor de carreira, Comissão Disciplinar composta por 95% por servidores de carreira, Indicação de servidores de carreira para gestão nos cargos, Participação no Conselho de Comunidade, Visita nos estabelecimentos penais, Mobilização na tragédia ocorrida na PCE/2011, Encaminhamento de 11 caravanas a Brasília para lutar pela PEC 308/2004, Aprovação do Dia do Servidor Penitenciário (25 de setembro), Participação em Encontro em Curitiba, São Paulo, Bahia, Ceará, Campo Grande para organização da luta nacional da categoria penitenciária, Boa fluência e Respeito das autoridades local e nacional, Condução nas negociações de reajuste na tabela salarial/2011, “Bombada” (Lei nº 9.318/2010) que proporcionou nova progressão horizontal e aproveitamento do interstício gozado, Recuperação de perda salarial dos Agentes Penitenciários nas Leis Complementares: 423 e 457/2011, Ação Coletiva de Insalubridade nº 394/2008 e 106767/2012, Ação Jurídica de reajuste nas Classes B, C e D (Proc. Nº 659/2008, na 4ª Vara Fazendária, Cód. 360140), Atendimento Jurídico no sindicato, Encaminhamento de servidor para atendimento na Qualidade de Vida, Participação no GGI de Cuiabá (2010), Participação nas Conferências: Municipal, Livre, Estadual e Nacional, Participação no Fórum permanente dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, Responsabilidade e postura ilibada nas entrevistas auditivas e televisivas, Zelo pelo patrimônio do Sindicato, Participação na criação da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP, Gestão junto ás autoridades para reaver a Escola Penitenciária na estrutura organizacional da SEJUDH/MT e Nova Rodada de negociação com o governo.

 

O SINDSPEN/MT, com pouco tempo de existência, mas acumula histórias exitosas de lutas relativas aos direitos dos Servidores Penitenciários, com muita responsabilidade e transparência.

 

Em 2012, os quase 1.150 (hum mil cento e cinquenta) filiados usufruem de Assistência Jurídica integral (processos administrativos e judiciais relativos à vida profissional), Convênios Médicos, Odontológicos e Educacionais, Colônias de Férias, Seguro de Vida (em estudo), e diversos outros benefícios que estão sendo buscados para serem ofertados para propiciar mais qualidade de vida ao associado/familiar e amparo nos momentos difíceis.

 

A história de luta do SINDSPEN/MT é vitoriosa!

 

Depois da fundação do Sindicato, o Sistema Penitenciário Mato-grossense nunca mais foi o mesmo, pois ganhou transparência e seus Servidores mais respeito por parte das autoridades e sociedade.

 

Fonte: Jacira Maria /Diretora Parlamentar do SINDSPEN/MT.

 

 

                                         

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