Pautas
Terça-feira, 28 de Maio de 2019, 10h:44

MONITORAMENTO

Projeto que obriga presos a arcar com custos da tornozeleira eletrônica é proposto na ALMT

A matéria foi apresentada pelo deputado estadual João Batista, nesta quinta-feira (23)

LUCIENE LINS / Gabinete do deputado João Batista

O pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados fé a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 550/2019, apresentado pelo deputado estadual João Batista (Pros), nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Para o autor do projeto, além de representar regime de cumprimento de pena mais benéfico que o confinamento no estabelecimento prisional, o uso da tornozeleira permite ao condenado exercer trabalho remunerado, o que facilitará o pagamento das despesas com o equipamento.  

“Sabemos que as finanças públicas se encontram em meio a grave crise fiscal e é papel de todos, inclusive do legislativo, buscar opções de incremento das receitas e redução das despesas. Segundo dados divulgados pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria (SAAP), cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 165,60 por mês, sendo que atualmente existem no Estado 3.148 monitorados ao custo de 6.255.705,60 por ano aos cofres públicos. Com a economia destes valores, os recursos poderiam ser destinados à saúde, educação, segurança entre outras areas”, ponderou João Batista.

Conforme consta no texto do PL, os condenados beneficiários da fiscalização por meio de monitoração eletrônica arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto fizerem uso do aparelho. 

Outro indicativo no parágrafo único diz que aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas previstas na matéria. 

 Em suas explicações pessoais na tribuna o deputado fez um apelo aos parlamentares destacando a importância do PL para a segurança pública e solicitou apoio para a aprovação do projeto.  “Espero contar com o apoio dos meus pares para a aprovação do Projeto de Lei, que oferece alternativa legislativa para enfrentar os graves problemas do Sistema Penitenciário em Mato Grosso”, concluiu João Batista.


Gabinete do deputado João Batista

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