Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020, 15h:25

Comissão Especial da Câmara pode ser escalada para analisar regulamentação da Polícia Penal nos Estados

Giovanni Giocondo/ Portal Sifuspesp

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) solicitou em caráter de urgência a abertura de uma Comissão Especial para verificar e fiscalizar o sistema penitenciário e a regulamentação, no âmbito dos Estados, da Emenda Constitucional (EC) 104/2019, que criou a Polícia Penal.

De acordo com o documento encaminhado na última quarta-feira (05) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a comissão terá como objetivo verificar pessoalmente a aplicação do novo modelo de gestão da segurança pública nas unidades prisionais para “estabelecer métricas, projetos assertivos, incentivos e estratégias eficientes” que colaborem para a reversão do atual cenário caótico do sistema prisional brasileiro.

No olhar do deputado do Republicanos, a comissão externa será “de grande valia para verificar o real estado das unidades prisionais” e poderá colaborar para que seja restabelecida a ordem e a efetiva gestão do sistema penitenciário”. Para Capitão Alberto Neto, são imperiosas “a qualificação e o desenvolvimento da segurança pública no país”, sobretudo frente ao aumento de confrontos e conflitos dentro das prisões.

Além de coletar as informações disponíveis, a Comissão Especial também pretende utilizar esses dados para que sejam elaborados estudos técnicos e relatórios com pedidos de providências a serem encaminhados oficialmente ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Poder Executivo de cada Estado.

Além de Capitão Alberto Neto, também fariam parte da equipe os deputados federais Capitão Vagner (PROS-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Linconln Portela (PL-MG).

Ainda não há prazo para Rodrigo Maia responder à solicitação.


Fonte: Sindspen MT

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