Imprensa
Quinta-feira, 07 de Maio de 2020, 14h:12

SINDSPEN parabeniza todos pela luta contra o PLP 149/19 e PLP 39/20

“Vamos continuar acompanhando e trabalhando para que, caso o item referente aos servidores seja vetado, estejamos preparados para repetir o trabalho de convencimento no Congresso Nacional ”, destaca a presidente Jacira Maria.

Jacira Maria/Presidente

Mais uma vez o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) vem a público agradecer aos servidores penitenciários, em especial, os Policiais Penais/MT, pelo empenho e corrente de mobilização eletrônica feita contra o congelamento dos direitos trabalhistas por 18 meses, ou melhor, até 31/12/21.

A todos os servidores, deputados e senadores federais, sindicatos e federações representantes da Segurança Pública, nossos efusivos agradecimentos por todo trabalho realizado e que culminou com o reconhecimento no Congresso Nacional. Infelizmente, não tivemos a mesma consideração do Ministro da Economia Paulo Guedes que, coloca toda sua revolta por não vender o Brasil de porteira fechada aos abutres, já orientou o Presidente Jair Bolsonaro ao Veto.
“Vamos continuar acompanhando e trabalhando para que esse provável veto seja derrubado no Congresso, pois esperamos encontrar o mesmo reconhecimento e sensibilidade, que demonstraram na votação, que permaneça latente para derrubada desse provável e injusto veto”, destaca a presidente Jacira Maria.

Após vencer mais um obstáculo, o SINDSPEN conclama aos Policiais Penais. “Chegou o momento de usar a mesma ferramenta (redes sociais) para chegarmos aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso/ALMT, de forma pacífica e respeitosa, pedir agilidade na tramitação da nossa PEC n° 05/20, que trata da inserção do novo Órgão Polícia Penal Estadual, na Constituição do Estado de Mato Grosso”, convocou Jacira.

A presidente ainda reforçou os agradecimentos. “Obrigado a todos que estão sempre prontos para ombrear junto ao Sindicato, atento ao seu papel na luta pela melhoria profissional e de forma consciente entende que: Juntos Somos Fortes e Unidos... Imbatíveis”, finalizou a presidente.

Aprovado auxílio aos estados e municípios: entenda o que mudou em relação ao projeto

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto que segue para sanção é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Entretanto, o Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Além disso, o Plenário do Senado acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O relator da proposta foi o próprio presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seu primeiro relatório substituiu a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019) pelo PLP 39/2020. Agora, Davi também relatou as mudanças propostas pela Câmara ao PLP 39. A sessão de votação foi conduzida pelo senador Weverton (PDT-MA). 

Fonte: Agência Senado

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