Imprensa
Terça-feira, 12 de Maio de 2020, 12h:36

Sindspen obtêm mais uma vitória

Assessoria/ Sindspen

O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, obteve mais uma vitória, dessa vez foi na Justiça Estadual referente ao adicional de insalubridade para os policiais penais que atuam Nas unidades do Fórum de Cuiabá, Setor de Operações Especiais (SOE) e da Central de Monitoramento em Cuiabá.


O Poder Judiciário determinou que o Estado de Mato Grosso realize imediatamente os exames do grau de insalubridade nas unidades penais citadas à cima.

O adicional de insalubridade é direito dos servidores que atuam em condição insalubre nos locais de trabalho. Os Policiais Penais, por exemplo, que tem o contato direto com detentos, devem receber o respectivo adicional de insalubridade, além do que lhes é devido também os EPI´s visando a segurança de saúde no local de trabalho. Para isso deverá ser Emitido um Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que faz a aferição do grau de insalubridade para que os servidores recebam os valores correspondentes que serão acrescidos em seus salários.

O jurista alerta que o Estado de Mato Grosso será obrigado ainda a pagar os valores retroativos aos servidores públicos beneficiados com a decisão judicial vitoriosa, obtida, o que virá após o julgamento do mérito da ação.

A Presidente do Sindspen Jacira Maria da Costa informou que o sindicato está atento aos direitos dos servidores sempre. Agora esperamos que o Estado cumpra a decisão e restabeleça o pagamento do Adicional que é direito do Servidor. Agradeço à assessoria Jurídica por essa vitória”, frisou.

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