Cuiabá, 10 de Dezembro de 2018
Sindspen-MT

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso

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Segunda-Feira, 11 de Junho de 2018, 23h:23

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Sindspen apresenta para servidores o andamento da pauta de reivindicações pós-paralisação

Por: Assessoria Sindspen-MT

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (11.06) assembleia geral dos servidores penitenciários do Estado de Mato Grosso com o intuito de apresentar a proposta do governo sobre a pauta de reivindicações da categoria.

O tema mais debatido pelos servidores penitenciários foi o reajuste do adicional de insalubridade, que desde que ganharam na justiça o direito nunca foi reajustado. O governo solicitou prazo para se reunir com a Procuradoria Geral do Estado a fim de calcular o índice do INPC de 2014 a 2018.

Referente à concessão de isenção do ICMS para aquisição de armamentos pelos servidores, foi negado sob a justificativa que Mato Grosso não possui nenhuma fábrica de armas, por isso fica impedido de fazer a renúncia fiscal com a produção em outro estado.

O governo afirma ainda que está estudando outras hipóteses para atender a necessidade do sistema penitenciário, através expansão do arsenal da Sejudh, propiciando ao AGEPEN a cautela permanente a partir de 2019. As armas seriam adquiridas com recursos da Funpen. O governo também analisa a possibilidade de linha de credito para a aquisição do armamento com desconto em folha de pagamento.

Quanto à entrega dos uniformes a previsão é para inicio de julho de 2018 com de termino em outubro, serão distribuídos dois kits contendo duas camisas, duas gandolas e duas coberturas. Com relação ao auxílio-fardamento a PEC do teto dos gastos inviabiliza a criação de leis que incidem em novos gastos, seria necessária a análise do conselho de governança, que alias ainda nem foi instituído pelo governo.

Sobre a convocação dos aprovados no último concurso, de acordo com o governo será mantida, uma vez que se tratando de decisão judicial o impacto financeiro não é computado no limite da lei de responsabilidade fiscal, no entanto não será executada no prazo previsto. Segundo informações existe um recuso de 10.000.000.00 milhões de reais que será destinado para conclusão das obras das unidades de Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sapezal.

A categoria deliberou que será delimitado um prazo de dez dias para o governo apresentar os números referentes ao reajuste do adicional de insalubridade, que vai ser debatido em nova assembleia.

O Presidente interino do Sindspen – MT Amaury Benedito Paixão das Neves agradece a oportunidade de estar à frente do sindicato e cobra a presença dos servidores nas assembleias “Essa luta é nossa, quem vai realmente consumar a concretização daquele direito é o servidor, precisamos estar juntos nessa luta”, pontuou Amaury.

 

 

 

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