Cuiabá, 24 de Janeiro de 2019
Sindspen-MT

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso

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Quarta-Feira, 09 de Janeiro de 2019, 21h:56

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Sindspen apresenta deliberações do Fórum Sindical após reunião com o Governador Mauro Mendes

As entidades do Fórum Sindical, reunidas após a reunião com o Governo do Estado que aconteceu no dia 08 de janeiro, convergiram para seguinte avaliação e encaminhamentos:

1. O Fórum acertou em insistir com a reunião com o Governador Mauro Mendes, demonstrando que os servidores públicos têm disposição para dialogar com o Governo não havendo da parte das entidades nenhum problema para debater as questões que envolvem o Estado, as Políticas Públicas e os Servidores Públicos;

2. O Fórum também agiu de forma assertiva quando chamou os deputados para conversar na perspectiva de defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Públicos, compromisso que os 08 deputados presentes à reunião fizeram ao conjunto dos servidores;

 3. Embora a reunião como o Governador Mauro Mendes tenha sido muito importante para o início da relação Governo – Trabalhadores, ela não indicou qualquer alteração na determinação do Governo mudar a política de resolução dos problemas fiscais com o não pagamento dos salários dos servidores: 13º. De Novembro e Dezembro, salário de dezembro na data legal (até o dia 10) e, quanto ao RGA referente ao ano de 2018 sequer foi aventada solução pelo governo.

4. Apesar de nossa disposição de diálogo com o Governo, o Fórum entende que não podemos negociar o direito fundamental à verba alimentícia que são os salários dos servidores, de modo que a não flexibilidade do governo em rever a sua posição colocou ao Fórum um grande impasse que não pode ser respondido com o silêncio.

 5. Assim, as entidades reunidas deliberaram pelo seguinte:

a) Todos os sindicatos devem fazer suas assembleias e deflagrar assembleias permanentes durante o mês de janeiro até início de fevereiro;

b) Constituição imediata de um grupo de estudos sobre os números da receita e despesa do Estado para contribuir com o Governo pensar alternativas que viabilizem o cumprimento de sua obrigação constitucional de pagar integralmente a verba alimentar (salários) dos servidores. O Fórum pretende apresentar oficialmente uma proposta ao Governo ainda no mês de janeiro.

 c) Deflagrar Campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores, tendo em vista as estratégias de setores ultraconservadores, defensores do Estado Mínimo, que têm utilizado a mídia como estratégia de destruição do Estado de Direito, atacando os servidores públicos, como forma de atacar as políticas públicas e, portanto, o direito do conjunto da população;

d) Acionar os deputados aliados para ampliar a interlocução com o Governo.

e) O fórum orienta as entidades para que assembleias permanentes funcionem como instrumento de mobilização das categorias e, caso os sindicatos em assembleia decidam pela greve nesse período de 11 a 30 de janeiro, que o façam. Porém, o Fórum indica a construção de Greve Geral Unificada a partir de fevereiro, caso o Governo mantenha sua intransigência frente à calamitosa situação que empurrará servidores públicos a atrasos salariais de até 60 dias (caso dos que receberiam o 13º no mês de janeiro, fizeram antecipação no banco e, receberão apenas o salário de dezembro no final de janeiro, quando estes serão consumidos completamente pelos bancos). A indicação do Fórum é não aceitar o parcelamento do 13º. Dos aniversariantes de novembro e dezembro, assim como das demais verbas salariais.

 f) Assim, respeitando a autonomia das entidades sindicais e, as condições específicas de cada uma, fica aberta a decisão de paralisação ou não para este momento, porém, a indicação do Fórum é pela construção da Greve Geral Unificada a partir de fevereiro, após avaliação e deliberação conjunta de todos os sindicatos, inclusive da educação que encontra-se em férias coletivas.

Em tempo, ao terminar este boletim (09.01 às 15:54h), fomos surpreendidos com a notícia de que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que congela a RGA. Ainda hoje haverá reunião com os Deputados e, a coordenação do Fórum está buscando cópia do projeto para conhecimento completo da matéria e diálogo com os deputados. Os deputados aliados dos servidores estão fazendo a articulação para evitar a votação da matéria nestas condições anômalas: votada por uma casa que tem a metade de deputados não eleitos e, sem qualquer discussão com os interessados. Mesmo depois da reunião do Governo com o Fórum.

O Governo Mendes tenta evitar a votação de projetos com a nova legislatura que tem um quadro mais favorável de deputados em favor dos servidores e prefere um caminho tortuoso para aprovação de seus projetos. Lamentamos tal escolha do Governo recém-empossado.

 

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