Imprensa
Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020, 17h:49

Confira demandas

Representantes do Sindspen se reúnem com secretário da SEPLAG

A presidente interina, Jacira Maria, o Vice-presidente interino, Gilciney Gomes, o Assessor Jurídico, Carlos Frederick, e o Assistente Penitenciário, Sebastião Elson, se reuniram na quinta-feira (13) com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Basílio Bezerra Guimarães e sua equipe administrativa, para tratar dos seguintes itens:  

1°. Fusão das atribuições de Assistente Penitenciário, perfil Administrativo, no cargo de Agente Penitenciário: Após explanação do estudo e análise realizada pela Comissão instituída em X04/06/18, balizada do parecer do Ministério Público, o Secretário Basílio informou que estará encaminhando o processo para análise da Procuradoria Geral do Estado/PGE, para que, também possa emitir parecer do tema se acata ou não a justificativa, que motiva pedido da administração pública;  

2°. Insalubridade: Foi esclarecido ao secretário sobre a ação de insalubridade movida pelo sindicato, que culminou em êxito para a categoria e implantada a partir de 2013, mas que teve suspenso pagamento nos setores de Monitoramento, Base do SOE, na sede da SAAP e Escolta Metropolitana (Fórum). O Dr. Fábio, que responde pela emissão de Laudos Técnicos de Segurança, respondeu que isso ocorreu por determinação da CGE e validada pela PGE, mas mantendo a determinação da ação do sindicato. Disse que os setores citados, exceto a sede da SAAP, não existiam e não tem laudo técnico, mas, a equipe técnica já esteve na sede administrativa realizando inspeção e ainda não foi nas outras citadas. O Secretário Basílio solicitou que a equipe dê prioridade aos 03 (três) setores: Monitoramento, Base do SOE e Escolta Metropolitana, para que se resolva o mais breve possível esse impasse;  

3°. Cronograma de Nomeação aos concursados no cadastro reserva: o Secretário Basílio respondeu que essa previsão deve ser feita pelos Secretários Bustamante/Emanoel, mas que conhece bem o sistema penitenciário e a angústia dos concursados irá falar com o Secretário Bustamante, porque eles precisam aguardar que baixe o limite e se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF. Informou que o primeiro passo foi dado, que era a prorrogação do concurso, agora é torcer para que o Estado chegue ao limite prudencial e não tenha que sofrer sanções da União;  

4°. Progressões: Uma vez mais, a equipe responsável respondeu que estão com uma força tarefa fazendo as análises e que o prazo acordado com o Fórum Sindical, devido a falta de efetivo, foi até o mês de abril. Também informaram que as análises são feitas pela data de entrada na SEPLAG, não no órgão de origem e que estão seguindo, rigorosamente, essa ordem cronológica, que reconhecem a angústia dos servidores que aguardam progressão mas, alguns entendimentos de critérios para aproveitamento em nível estavam em desacordo e tiveram que solicitar manifestação da PGE, para que o servidor não venha a ser prejudicado futuramente. Informaram que na progressão Horizontal, muitas vezes, os cursos de capacitação apresentados não condizem com a exigência da Instrução Normativa n°03/18 de 06/02/18 (alterada pela IN 07/18), assim como os cursos sequências, que aguardam parecer da PGE.

O secretário disse que estão elaborando uma Nota Técnica para orientar, passo a passo, sobre essas questões.  

Esgotada a pauta, a presidente agradeceu pela cordialidade, anotou os contatos da equipe para que possa estar acompanhando as providências. "Foi uma reunião bastante objetiva e proveitosa. Saímos satisfeitos porque nos foi apontado por onde devemos seguir e vamos aguardar o desfecho. Estamos acompanhando os anseios dos servidores que estão na expectativa de progredir, mas infelizmente, a cada governo nos deparamos com novos entendimentos que trás clareza a alguns atos e prejuízos financeiros a quem espera", considerou Jacira Maria.

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