Aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei anticrime do ministro Sérgio Moro pode agravar os problemas já enfrentados no sistema prisional no Brasil. A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, Jacira Maria da Costa, avalia que o projeto carece de diálogo com ‘pessoas com práxis comprovada na área penitenciária’.
Em entrevista ao Olhar Jurídico, a presidente do sindicato propõe núcleos de pesquisas para avaliarem como as novas medidas vão se desdobrar no sistema penitenciário do Estado, pontuando que elas trarão benefícios, porém, necessitam de aproximação com profissionais da área que possam aprimorar a difusão das propostas. “Defendemos que o Sistema Penitenciário, em cada Estado, tenha um núcleo ou setor de pesquisa que possa embasar com precisão as medidas a serem tomadas e que trarão benefício e segurança à sociedade”.
Jacira da Costa acredita que a população pede agilidade na justiça, mas alerta para a falta de condições físicas capazes de abranger uma demanda maior no sistema penitenciário. “A população clama por celeridade da justiça e aumento da pena no regime fechado mas, infelizmente, presenciamos um aumento considerável da criminalidade, que levam a prisão e esta não tem como receber a esse quantitativo”.
Para Costa, a questão da superlotação dos presídios deve ser estudada e dialogada com profissionais gabaritados na área com intuito de adequar esta problemática que gera danos para os servidores penitenciários além de aumentar as despesas para o Estado. “Precisamos que as instituições, políticas públicas e controle social funcionem adequadamente, para não superlotar as unidades penais desnecessariamente, o que acarreta um volume considerado de gasto público. Algo precisa ser feito e tentado para melhorar às condições carcerária”.
Representante da Polícia Penal no Estado, Costa acrescenta que a reintegração social e segurança são tarefa destes servidores e, para isso, almeja que as medidas tenham um plano mais aprimorado para sua elaboração e desenvolvimento. “Vamos torcer para que as medidas possam combater e coibir o aumento da criminalidade, que deságua no sistema penitenciário, porque o sistema padece de um olhar mais acurado sobre sua organização e funcionamento, e é aí nesse vácuo que entra a Polícia Penal, pois ela terá um papel preponderante na Segurança e Reintegração Social”.
Com uma proposta de intervenção técnica e laboral, Jacira da Costa bate na tecla de integração dos profissionais da área em discussões de intervenção que sirvam para combater a ‘negligência e a omissão’ desta problemática que envolve o sistema penitenciário. “Torcemos para que servidores penitenciários, que detenham experiências consolidadas, sejam convidados ao debate salutar para melhorar as medidas e que estas sejam exequíveis e cumpram seu papel social. Não dá mais para suportar a omissão e negligência a delicada questão penitenciária”.