Cuiabá, 20 de Fevereiro de 2019
Sindspen-MT

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso

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Sábado, 09 de Fevereiro de 2019, 22h:00

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Nota da Fenaspen sobre os trabalhos das últimas semanas

Por: Assessoria de Imprensa Sindspen/MT

Apesar de a semana ter sido de indefinições na Câmara dos Deputados, pois não ocorreram sessões deliberativas, fizemos nosso trabalho articulando com vários parlamentares e recebemos apoios para nossas demandas. 

 

Estamos articulando a realização de Audiência Pública, “PEC 372-Criação da Policia Penal”. Em breve divulgaremos data para que todos os Estados se organizem e possam estar presente. ·.

 

Foram solicitadas agendas importantes para tratar da PEC 372 e reiterado o pedido de agenda com o Ministro da Justiça, Sergio Moro. Acreditamos que essas agendas deverão ocorrer, entre os dias dia 18 a 22 de fevereiro. A notícia mais relevante a nosso ver, foi o resultado da reunião na Secretaria da Previdência, nesta manhã, em que fomos tratar do texto da Reforma da Previdência que "Vazou" na imprensa, pois este, não atendia nossas expectativas. Dr Leonardo Rolim, Secretário de Políticas de Previdência Social, nos recebeu e afirmou que o texto noticiado na imprensa é um texto que foi escrito pela equipe da previdência, porém está desatualizado.

 

Durante a reunião foi apresentada ao Secretário a preocupação, com o tratamento diferenciado recebido, em relação as demais forças da Segurança Publica. E foram apresentadas algumas demandas da categoria. Foi solicitado a *Integralidade*, que no caso dos agentes só seriam beneficiados quem entrou até 2003. No tocante a *pensão* para quando mortos em serviço, o Secretário aceitou a sugestão de acrescentar: *"e em razão do serviço"*.

 

Foi apresentada a preocupação com a *nomenclatura* Agente Penitenciário de Custódia , foi solicitado que fosse colocado Servidores Penitenciários, porém essa sugestão não foi aceita, o secretário afirmou que não teria problema em colocar apenas Agentes Penitenciários, retirando, custodia. Por fim, foi solicitado o tratamento isonômico com as demais forças Policiais e a resposta foi positiva neste sentido. 


O Secretario recebeu as demandas e se comprometeu em estuda-las para chegar a um texto que possa atender as reivindicações apresentadas.

 

"Saímos confiantes com o resultado da reunião. Acreditamos que dessa vez teremos nossos Direitos Previdenciários reconhecidos e garantidos.,” Afirma Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen.

 Diretoria Fenaspen

 

 

 

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