Cuiabá, 20 de Abril de 2018
Sindspen-MT

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso

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Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2016, 11h:37

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Deputados aprovam Substitutivo da PLP 257/2016 em Brasília

 

Ana Paula Barros

Assessoria de Imprensa/Sindsepn-MT

 

O Deputado Esperidião Amim (PP-SC) apresentou na Câmara Federal o substitutivo da PLP 257/2016. Após 11 horas de discussão, o plenário da casa aprovou o texto da emenda substitutiva por 282 a 140 votos.

Vários servidores de vários Estados estiveram presentes e acompanharam a votação da PLP 257/2016,que trata da renegociação das dividas dos Estados na Câmara dos Deputados em Brasília.

 

A Diretora Parlamentar do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (SINDSPEN-MT) que também esteve presente na ocasião disse que o substitutivo que Amim apresentou apenas retira alguns pontos polêmicos, mas que nem de longe representa o que seria importante para os interesses dos servidores e da sociedade de maneira geral e que fere o pacto federativo consagrado na constituição Federal de 1988.

Jacira ainda frisa que a intenção do governo federal visa protelar ou suspender ações judiciais contra o formato das dividas contraídas por estes que conforme decisão liminar em favor de alguns Estados apontou a cobrança de juros sobre juros o que escancara o papel de agiota do Governo Federal, o qual atua com proposições de leis que unicamente beneficiam o capital especulativo e subjugam os serviços públicos mais básicos para a população menos favorecida. “Em uma analise mesmo que superficial dos termos ainda mantido inciso I do artigo  do famigerado projeto, percebemos que a simples limitação do “crescimento anual das despesas primarias”, como consta no dispositivo e isso inclui folha de pagamento, á variação da inflação, aferida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor-IPCA, detona claros e imediatos prejuízos a qualquer perspectiva de valorização dos servidores públicos, da concessão de reajuste acima da inflação ou de qualquer outro beneficio” analisou Jacira.

 

Para o presidente do SINDSPEN, João Batista é notório que os servidores públicos serão penalizados na definição de prioridades sob o argumento politico financeiro de engessamento por uma Lei Federal que vincula o acordo do refinanciamento da divida, fator primordial para a atual situação econômica dos estados, principalmente os mais pobres. 

 

Desta forma o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), rechaça o PLP 257/2016 e considera que estão contra os servidores públicos e a sociedade, os parlamentares que atuaram de forma passiva aos intentos do Governo Federal que como já destacado anteriormente, visa atender ao interesse dos mais poderosos e torna ainda mais abismal as diferenças entre os Estados, ampliando as desigualdades. Consideramos como única alternativa  a supressão total do Artg do PLP 257/2016 e de todo e qualquer dispositivo que limite, seja de forma direta ou dissimulada a possibilidade dos Estados investirem nas carreiras dos Servidores Públicos.

 

 

 

 

 

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