Cuiabá, 25 de Maio de 2018
Sindspen-MT

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso

}

Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 09h:42

Tamanho do texto A - A+

Juiz determina que Agentes Penitenciários realizem rondas externas e Sindspen – MT notifica Sejudh

Por: Assessoria Sindspen-MT

A Lei Complementar Estadual n° 389/10, contida no artigo 8°, III, 13 tem gerado questionamentos e conflitos entre agentes penitenciários e diretores das unidades prisionais, diante disso o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso encaminhou as indagações para o Juizo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

O magistrado Paulo Márcio Soares de Carvalho interpretou e proferiu que é obrigação dos agentes penitenciários realizarem rondas no perímetro próximo á unidade penal, como forma de prevenir qualquer atentado.

O Sindspen – MT não pretende recorrer a essa decisão, “tendo em vista que vamos utilizar esse decreto para notificar a Sejudh a fim de que melhorem a redação do artigo 8° regulamentando todos os itens, para que não haja dúvida nem conflito entre direção e componentes”, Pontuou o Presidente do Sindspen – MT, João Batista.

Segundo Batista essa determinação só confirma a função policial que os agentes penitenciários desenvolvem.

Permutas

TV Sindspen


VER MAIS VÍDEOS
Publicações
pdf-porte de armas.pdf
Data: 2016-08-22 08:57:01
Arquivo: pdf

pdf-sample (1).pdf
Data: 2015-08-15 16:06:46
Arquivo: pdf