Legislação
Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019, 17h:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2

Dispõe sobre os procedimentos de protocolo e instrução de processos referente a progressão horizontal, assim como, disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enq

Anexos:

  • INSTRUI CERTIFICADOS E CURSOS 03-18.docx (Download)
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