Cuiabá, 15 de Novembro de 2018
Sindspen-MT

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso

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Segunda-Feira, 05 de Novembro de 2018, 12h:18

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MP pede nomeação de enfermeiro e agentes penitenciários em MT

Por: VG Notícias

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil solicitando que o Poder Judiciário obrigue o Estado a nomear um enfermeiro e 18 agentes prisionais para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína (744 km de Cuiabá). A ação foi protocolada pelo promotor de justiça, Marcelo Linhares Ferreira, em 17 de outubro.

Consta da ação, que a unidade foi inaugurada em 2013, com capacidade para 152 reeducando provisórios e atualmente encontra-se com 247. “Além da superlotação constatada, observou-se que a unidade não atende aos parâmetros fixados nas Resoluções n.º 07, de 14 de abril de 2003 e nº. 01, de 09 de março de 2009, ambas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com especial atenção à falta de médicos, enfermeiros e agentes penitenciário” diz trecho da denúncia do MPE.

O promotor relata que nas diligências investigativas evidenciaram o total descaso do Estado no resguardo do direito à assistência da saúde dos presos.

“Apurou-se que não foi constituída equipe de servidores públicos para trabalhar na estrutura montada de saúde, que deveria ser formada no mínimo, por 01 (um) médico clínico, 01 médico psiquiatra e 01 (um) psicólogo, 01 (um) auxiliar de consultório dentário, conforme preconiza as disposições da Resolução n. 07, de 14 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, destaca no documento.

Marcelo ainda conta que a ausência de equipe mínima de servidores para trabalhar na estrutura montada de saúde, enseja graves prejuízos ao direito à assistência à saúde dos presos. Muitos sofrem com doenças e tem problemas de deslocamento de agentes penitenciários na unidade prisional. Além disto, a falta de efetivo prejudica o comparecimento nas audiências designadas pela falta de viatura para deslocamento.

“Isto porque a população carcerária é sujeita permanentemente aos riscos de proliferação de doenças como tuberculose e hanseníase, enfermidades facilmente transmissíveis em locais fechados, de pouca luminosidade, pouca ventilação e grande aglomeração de pessoas”, consta da ação.

No município, há um grande surto de hanseníase. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, há 154 novos casos de hanseníase na população de Juína apenas em 2018. “Foi mesmo assim realizado mutirão no Centro de Detenção Provisória de Juína, com apoio exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, oportunidade em que já se identificou 26 (vinte e seis) casos diagnosticados com hanseníase”, relata o promotor.

Marcelo chama o Governo de Mato Grosso de “omisso”. “Da atitude do “Estado de Omissão”, a nova avaliação agora abrangendo a totalidade da população carcerária constatou que 81 (oitenta e um) detentos estão contaminados com hanseníase, o que corresponde a 32,79% (trinta e dois vírgula setenta e nove por cento) da população carcerária, número absolutamente alarmante”.

Estes fatos levaram o juiz corregedor do Presídio a decretar a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória de Juína, ficando proibido o ingresso de presos de outras unidades prisionais, até que a equipe médica municipal envolvida tenha definitivamente controlado tal enfermidade na unidade prisional.

“O Estado de Mato Grosso limitou a informar que apesar de o concurso público ser realizado para contratação estar dentro de sua validade, não seria possível celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta uma vez que o Estado atingiu o máximo do limite prudencial de despesa de pessoal”, consta da ação.

O promotor relata que a nomeação de servidores não é a única solução. “Há possibilidade de remoção de detentos para diminuir a necessidade de mais agentes, envio de equipes médicas em regime de mutirão, contratação via licitação para serviços médicos ou convênio com Município. Todas estas soluções sequer impactaria a folha de pagamento e o limite prudencial”, orienta Marcelo.

Conforme o MPE, cada servidor é responsável por aproximadamente 30 presos. “Como já demonstrado, atualmente estão lotados em Juína 30 (trinta) agentes penitenciários, dividido em 4 (quatro) escalas de 8 (oito) agentes. Contudo, considerando o direito à folga semanal que fazem jus, a equipe escalada para trabalhar devem resguardar 247 (duzentos e quarenta e sete) presos, atualmente”, ilustra o documento.

Ao final, o promotor pede: “Providencie ao Centro de Detenção Provisória de Juína unidade com 1 (um) médico e 1(um) enfermeiro, bem como 18 (dezoito) agentes penitenciários em prazo razoável a ser fixado por Vossa Excelência, podendo para tanto nomear concursados, celebrar convênios, enviar equipes temporárias, transferir detentos para reduzir o quadro de agentes necessários ou qualquer outra medida lícita."

 

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