Imprensa
Sexta-feira, 06 de Setembro de 2019, 21h:35

Juridico

Assessoria Jurídica do Sindspen defende servidores de Lucas do Rio Verde

Assessoria Sindspen

O Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT), Gilciney Mendes e o Assessor Jurídico do Sindspen, Carlos Frederick, estiveram em Lucas do Rio Verde prestando atendimento jurídico a um grupo de agentes penitenciários que solicitaram assessoria devido a uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte do Ministério Público (MP) de Terra Nova do Norte.

Conforme o Assessor Jurídico do Sindspen, no TAC expedido, o MP entendeu que pelo fato dos agentes envolvidos terem dado proteção a um colega que iria em uma audiência no Fórum da cidade em Terra Nova do Norte teriam cometido improbidade administrativa. Diante do que estava proposto, a assessoria orientou aos servidores para que não assinasse o TAC, devido a não ter sido cometido nenhum ato ilegal ao acompanhar um colega, ameaçado por várias vezes. Também não  contrariou os princípios básicos da Administração Pública no Brasil, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, no caso  improbidade administrativa, como foi alegado.

A minha orientação foi para que não fosse assinado o TAC, devido a atual situação em que o servidor estava e ainda de fato está sendo ameaçado por facções criminosas que atuam na região e cada vez está mais intensa, levando o servidor inclusive a mudar de casa por várias vezes para garantir a sua integridade física. Entendo que dar segurança ao servidor é uma obrigação do Estado, se o agente está sendo ameaçado de morte em razão da função publica que ele exerce, o Estado tem obrigação de zelar com o máximo de atenção para a segurança desse servidor”, frisa Carlos Frederick.  

Na oportunidade Frederick lembrou ao promotor que há poucos meses  um agente penitenciário naquela cidade foi brutal e covardemente assassinado por meliantes que tiraram a vida de um pai de família e agente da segurança pública. Além disso classificou como importante a presença do sindicato e da sua assessoria nesse momento, dando suporte, para que os servidores não paguem por algo que está dentro das suas obrigações que é oferecer segurança. “Toda segurança é pouca, pois sabemos que há muitas ameaças sendo feitas contra vários agentes”, dispara Carlos Frederick.  

A Presidente, em substituição, Jacira Maria da Costa menciona que o sindicato está atento quanto às solicitações e que não aceitará que os servidores estando dentro das suas funções, cumprindo o que determina a lei paguem por algo que seja parte integrante de suas funções.

Frederick explica que o próximo passo é fazer um documento para o promotor de Terra Nova do Norte, que é o local onde estiveram, solicitando que o promotor tenha atenção aos princípios que regem a atividade do Estado, dentre eles a obrigação do Estado em zelar pelo cidadão e seus agentes públicos.    

Agenda em Sinop

Assessoria Sindspen/MT

Sinop

Agenda no Fórum de Sinop/MT

Em Sinop, o Assessor Jurídico, o Vice presidente, Rogério Pessoa (Diretor Regional de Sinop) e demais servidores, participaram de uma audiência produtiva  com o Juiz da Execução Penal, Dr. João Guerra.

Na oportunidade o Juiz se comprometeu de forma séria e firme em estar junto na luta junto com o sindicato para que consiga sensibilizar o governo, visando solucionar o problema de quantitativo da unidade.

Carlos Frederick pontua que o juiz teceu muitos elogios ao trabalho dos servidores da unidade e também da subsede do Sindspen da região. “Guerra elogiou a atuação dos servidores e frisou que são parceiros da execução penal”.

Durante o encontro Frederick apontou ao Juiz que a solução seria juntar esforços entre o MP, Sindspen e judiciário local , para que o governo realize um TAC e chame os aprovados da região de Sinop, o que agradou o juiz.

Próximo passo será a assessoria montar um documento nesse sentido,  enviar ao magistrado para que o trabalho seja iniciado.

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