Imprensa
Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019, 12h:21

Ação

Assessoria jurídica do Sindspen conquista avanço que beneficia servidor

Assessoria

A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) que é formada pela equipe do advogado Carlos Frederick conquistou mais uma vitória que beneficia a classe penitenciária. A ação trata do deferimento da tutela de evidencia antecipada contra o Mato Grosso Previdência (MT Prev), com o objetivo de suspender os descontos que vinham sendo aplicados indevidamente aos servidores. A liminar que suspende os descontos indevidos foi aprovada na última segunda-feira (23).

A luta na justiça sobre esses descontos nas verbas de caráter indenizatório, tais como, o adicional noturno, adicional de insalubridade, décimo terceiro, imposto de renda e um terço constitucional de férias que não incidem a base de cálculos dos servidores se arrasta desde 2013.

Em abril deste ano todos os processos nesse sentido foram suspensos em razão de terem gerado uma ação de repercussão geral. E na última segunda-feira foi sentenciado a favor do servidor penitenciário, significando que o processo voltou a ter andamento.

O advogado Carlos Frederick ressalta a importância de lutar pela classe. “Os servidores penitenciários merecem, pois são profissionais brilhantes que prestam esse serviço de máxima importância para a sociedade. Quero agradecer quem confiou no nosso trabalhar e dizer que ainda continuamos na luta, toda honra e glória e para Deus e muitas vitórias ainda estão por vir”, enfatizou.

O Sindspen orienta os servidores sindicalizados que não entrem com uma nova ação particular, pelo fato do servidor perder as vantagens que já existem nesse processo. O sindicato foi o primeiro a ingressar essa ação e com isso os servidores sindicalizados terão um retroativo desde o ano de 2008, devido se contar 5 anos anteriores a propositura da primeira ação. Porém é um processo que ainda tramita pela justiça.    

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