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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017, 11h:20

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SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO: UMA ABORDAGEM AUTOETNOGRÁFICA NO PÓS-SEPARAÇÃO (2011/2015)

Clarindo Alves de Castro

 Ex vi da Lei Complementar nº. 413, de 20 de dezembro de 2010, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), foi desmembrada da então Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e constituída como órgão auxiliar direto do Governador do Estado, com competência para: gerir a política estadual de preservação da justiça garantia proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos; supervisionar, coordenar e controlar o sistema penitenciário e o sistema socioeducativo; e, gerir as políticas de defesa do consumidor.

 

 

Convidamos a todos a lerem esse importante artigo em anexo escrito pelo Coronel, Clarindo Alves de Castro. 

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